Começa dia 4 de abril audiência para decidir julgamento da BHP

Começa em menos de um mês, no dia quatro de abril, a audiência no Tribunal de Apelação em Londres em que a justiça britânica vai avaliar se aceitará ou não julgar a responsabilidade da mineradora anglo-australiana BHP Billiton no caso do crime cometido pela Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce em 2015. 

A duração prevista da audiência de jurisdição é de cinco dias, com decisão final sendo divulgada posteriormente pelos juízes, após avaliação das evidências e argumentos apresentados por ambas as partes.

A ação foi movida em 2018 pelo escritório de advocacia PGMBM, formado por advogados brasileiros, britânicos e americanos, e defende o direito à reparação integral de mais de 200 mil atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais, entre pessoas físicas, empresas, municípios, comunidades indígenas e uma diocese. A expectativa é de que a indenização possa chegar a R$ 35 bilhões. 

"Confio no recurso que movemos no Tribunal de Apelação, em que vamos demonstrar que as pessoas atingidas devem ter permissão para levar seu caso à Inglaterra contra as duas empresas do grupo BHP que são rés no processo", afirma Tom Goodhead, sócio-administrador do PGMBM.

Se a jurisdição inglesa for aceita, o caso deve seguir para a fase de mérito, em que será avaliada a responsabilidade das rés e a extensão dos danos para determinar a compensação justa para os atingidos pelo rompimento da barragem. Algumas decisões recentes dos tribunais ingleses apontam na direção de que empresas sediadas naquele país possam ser responsabilizadas por violações a direitos individuais cometidas por suas subsidiárias ou afiliadas internacionais".

O julgamento foi negado pela Alta Corte inglesa por duas vezes, pelo mesmo juiz. Em julho passado, no entanto, o caso foi reaberto e, em fevereiro, foi anunciado o mês de abril para a realização da audiência de jurisdição. 

A reabertura foi definida por um painel de juízes que integram um órgão colegiado dentro da Corte de Apelação do Reino Unido e foram unânimes em aprovar a retomada da ação. A decisão foi embasada pela norma 52.30 da lei processual inglesa, um recurso extraordinário que permite a reabertura de casos para "evitar injustiças reais."

Pedro Luiz Andrade, coordenador das ações do PGMBM no Espírito Santo, reforçou, na ocasião da reabertura, o ineditismo da decisão. "É a primeira vez em décadas que uma decisão que indeferiu o prosseguimento de um recurso foi revertida com base na regra 52.30 da lei processual inglesa".

O coordenador considera que essa reabertura do caso pode influenciar também os rumos da reparação dos danos executada pela Fundação Renova no Brasil, incluindo o processo de repactuação da governança, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

"A retomada na Inglaterra pode ser educativa para que a Renova e seus parceiros concluam os acordos em andamento, realizem proposta em acordo com o curso da ação internacional, condizente com a devida reparação das vítimas, e revise a estrutura do processo simplificado de indenização no Brasil, que atualmente seleciona os advogados que terão os benefícios de concluir os seus acordos em detrimento de outros", explicou.

Histórico 

A ação do PGMBM foi aberta em 2018 contra a BHP Group Plc (antiga BHP Billiton PIc) e BHP Group Limited, controladoras da Samarco, na Inglaterra, país sede da BHP. 

Em julho de 2021, um painel de juízes do Tribunal de Apelação (formado pelo Lord Justice Geoffrey Vos, chefe da Divisão Civil do Tribunal de Apelação, Lord Justice Nicholas Underhill, vice-presidente do Tribunal de Recursos, e Lady Justice Sue Carr), reabriu o processo e concedeu permissão para recorrer da decisão negativa de 2020. 

Em abril deste ano, o Tribunal de Apelação de Londres decidirá se o caso pode ser julgado na Inglaterra.

Atualização de dados 

Os mais de 200 mil clientes cadastrados em 2018, quando a ação foi iniciada, devem atualizar seus dados pessoais pelo telefone 0800 031 10 40 ou junto a um dos centros de atendimento, montados pelo PGMBM nas cidades de Governador Valadares (MG) e Colatina e Baixo Guandu (ES). 

A atualização é necessária para confirmar o interesse dos envolvidos em continuar no processo, bem como para levantar informações mais detalhadas sobre os prejuízos que as os atingidos pelo crime sofreram, de forma a permitir um cálculo justo no caso de uma reparação financeira ser determinada pela Corte Inglesa.

Mais informações: casomariana.com.br