Concurso do Incaper - a hora e a vez da agroecologia e da agricultura orgânica?

Um debate importante aquece as expectativas dos trabalhadores em agricultura orgânica e agroecologia no Espírito Santo em relação ao concurso anunciado pelo governo do Estado para o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). 

Ainda sem data e vagas definidas, o certame é uma das principais reivindicações dos servidores do órgão, que chegaram a declarar estado de greve este ano, como forma de pressão pela realização do concurso e de medidas de reestruturação das carreiras e salários. 

A pauta, na verdade, já vem de antes de Casagrande e sempre esteve atrelada ao compromisso com a agricultura familiar, para quem o órgão é referência no atendimento às suas necessidades técnicas. Na verdade, para a maioria absoluta dos pequenos agricultores, o Incaper é a única instituição que de fato lhes alcança, em vista da falta de acesso aos serviços particulares de assessoria, que cabem apenas nos bolsos de médios e grandes empresários rurais. 

A agricultura familiar, por sua vez, é a responsável por excelência por prover o alimento que chega na mesa dos capixabas (cerca de 70%) e, incontestavelmente, a principal propulsora da expansão continuada das vertentes ecológica e orgânica da agricultura, ainda não encampadas com a mesma determinação pelos grandes fazendeiros de commodities para exportação, produzidas em monocultivos regados a doses crescentes de agrotóxicos. 

Na última reunião feita com pela Associação dos Servidores do Incaper (Assin) com o governador Renato Casagrande (PSB), foi enfatizada a necessidade de que as vagas do já anunciado concurso público tivessem um direcionamento efetivo para a Agroecologia.

"Dissemos que o mais importante é que as vagas sejam destinadas para atender os assuntos importantes da atualidade, como a agroecologia e a agricultura orgânica, e que se comunique com a realidade digital", informa o presidente da Assin, Luiz Carlos Leonardi Bricalli. "Se forem dedicar vagas basicamente para a cafeicultura, a bovinocultura e a silvicultura, isso não atende", assevera.

Outra demanda é que as vagas tenham caráter regional e não apenas municipal. "Hoje, 95% dos extensionistas atuam só dentro do município. Os novos contratados precisam poder atuar de forma regional e territorial também". 

Ainda dentro da contemporaneidade que se impõe, Bricalli menciona a necessidade de que os futuros profissionais do Incaper "tenham a capacidade de trabalhar com diversidade de gênero, juventude rural, quilombolas...", contrapondo-se à visão restrita que predomina. "Que não tenham formação muito específica do ponto de vista agronômico, sem conseguir olhar o todo, o social que existe no meio rural", conclama. 

Apenas 2%

Um dos poucos extensionistas com atuação agroecológica e regional, Fabio de Morais, lotado no Escritório Local de Montanha, extremo norte do Estado, reforça a posição do colega. "O que a gente deseja é que tenha mais vagas para a Agroecologia e a Agricultura Orgânica", diz, citando números do Portal da Transparência: 629 servidores ativos e apenas 13 dedicados a trabalhar com Agroecologia e Agricultura Orgânica. "Ou seja: 2% do total de servidores!", exclama. 

À escassez de especialistas na produção sem venenos e com mais responsabilidade social, somam-se as dificuldades generalizadas do Incaper, como recursos minguados para combustível e diárias de viagens, o que, para um órgão que precisa atender ao cidadão em campo, em regiões afastadas das áreas urbanas e muitas vezes com estradas de baixa qualidade, quase inviabiliza o trabalho. 

"O teto de R$ 250 para combustível, por mês, por carro, não atende. Não enche nem um tanque. A diária também é escassa, não é reajustada há cinco anos. Tem eventos que, para o servidor participar, precisa pagar do próprio salário", descreve. 

Para contornar essas dificuldades agudas, os servidores se utilizam de projetos de pesquisa e convênios com prefeituras. Ocorre que, como a cafeicultura, bovinocultura e silvicultura são as áreas que concentram empresas, institutos e gestores municipais mais propensos a investir, os projetos de pesquisa também são direcionados para elas, deixando a Agroecologia e Agricultura Orgânica limitadas basicamente aos recursos ordinários da autarquia. 

Uma novidade importante para iniciar uma mudança desse cenário foi a abertura de um Banco de Projetos da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), com vagas para extensionistas rurais que atuam com os segmentos mais responsáveis do ponto de vista socioambiental. "Até então o Banco do Nordeste era o único que financiava projetos de agroecologia no Estado", reconhece. 

Os projetos que não forem selecionados a cada chamada da Fapes, explica Fabio Morais, continuam no Banco, aguardando nova oportunidade. "O segundo lote já foi aprovado. Tem projetos de OCS [Organização de Controle Social, voltado à certificação orgânica de forma participativa] em Linhares, mamão formosa em Montanha... Também tem o Mulheres na Ciência, que envolve SAFs [Sistemas Agroflorestais]", elenca. 

Salários e escolaridade

Em nota, o Incaper informou que o concurso público envolve "as carreiras de agente de extensão em Desenvolvimento Rural, agente de pesquisa e inovação em Desenvolvimento Rural e técnico em Desenvolvimento Rural. As remunerações dessas carreiras têm como salário inicial R$ 3,33 mil para os cargos de nível técnico e R$ 6,58 mil para os cargos de nível superior.

Será exigido diploma de curso de nível superior e registro no órgão de fiscalização profissional para os cargos de agente de extensão em Desenvolvimento Rural e agente de pesquisa e inovação em Desenvolvimento Rural. Para o cargo de técnico em Desenvolvimento Rural, será exigido diploma de curso de nível médio técnico e registro no órgão de fiscalização profissional.

O Instituto AOCP foi definido como banca organizadora do concurso público do Incaper. Ainda não há informações quanto às formações admitidas para ingresso e número de vagas".