Mais de 30 entidades e lideranças se posicionam contra novo licenciamento
Mais de 30 entidades e lideranças sociais e políticas se posicionam contra o projeto de lei do novo licenciamento ambiental do Governo do Estado, que deverá ser votado na próxima segunda-feira (11), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Uma manifestação é convocada para acontecer no local, no dia da votação, a partir das 14h.
Nesta sexta-feira (8) o Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich (Ipae) divulgou uma nota de repúdio chamando a atenção para o fato de que o projeto coloca em risco o patrimônio natural e cultural capixaba. O texto ressalta crimes ambientais recentes, como os rompimento das barragens da Samarco/Vale-BHP de Mariana (MG), que afetou comunidades e o Rio Doce no Espírito Santo, e de Brumadinho (MG), e o atual problema do afundamento de bairros em Maceió (AL), por conta da exploração de sal-gema pela Braskem.
"Acreditávamos que, diante de tais tragédias, a sociedade e os legisladores buscariam fortalecer os processos de fiscalização, não os tornar mais permissivos. A única maneira efetiva de melhorar a eficiência no licenciamento ambiental é investir na contratação de mão de obra especializada pelo Iema, em vez de simplificar e flexibilizar as licenças, comprometendo a integridade do nosso patrimônio natural e cultural", critica a nota.
Servidores do Iema querem que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2023 seja retirado de pauta. Porém, nos bastidores, comenta-se que é quase certo que a proposta será votada na segunda-feira. A matéria estava na pauta da última sessão, mas, após mobilização, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Fabrício Gandini (PSD), articulou junto a lideranças do governo na Assembleia para que houvesse pelo menos mais uma semana de discussão da proposta.
Demanda do empresariado
Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente realizada nessa quarta-feira (6), a representante da Assiema, Silvana Coutinho, defendeu que o projeto do governo seja votado apenas no ano que vem. Em nome dos servidores, ela também defendeu a convocação do secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, para que ele fale sobre o projeto na comissão. O pedido não foi votado por falta de quórum, mas Fabrício Gandini ressaltou que convidará Rigoni, que não será obrigado a aceitar.
"Nós entendemos que a Assembleia não tem condições de votar esse projeto com qualidade, porque não houve debate. Se não houve debate, a matéria está reduzida. Ninguém pode garantir que essa modificação no licenciamento não vai gerar uma Braskem", completou a servidora.
Como "plano B", caso o projeto realmente vá para votação, a vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputada Iriny Lopes (PT), apresentou duas emendas à proposta. Em uma delas, propõe alterações na redação dos artigos 2º e 4º, para restabelecer a competência do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para acompanhamento das políticas de meio ambiente; e a necessidade de, pelo menos, uma audiência pública em formato presencial nos casos de licenciamento envolvendo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Em uma segunda emenda, solicita a supressão de dispositivos de 14 artigos, visando a "eliminação de itens problemáticos que violam as boas práticas da política ambiental". Ela ataca também a proposta de criação dos novos conselhos, que, em sua visão, "entra em choque com as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente, com o agravante de não prever nenhuma participação da sociedade civil". O texto ainda classifica como "escárnio" a proposta de criação de Jetom (remuneração) para autoridades que possuem salários expressivos participarem de conselhos, haja vista o não atendimento a diversos pleitos dos servidores de carreira.
Os deputados Lucas Polese (PL) e Mazinho dos Anjos (PSDB), por sua vez, propuseram emendas no sentido contrário, centrando fogo no artigo 6º do projeto, de modo a autorizar o licenciamento independente de certidões de uso e parcelamento do solo pelos municípios ou de outorgas pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
O projeto
O Projeto de Lei Complementar 56/2023, que pegou o quadro técnico e administrativo do Iema de surpresa, prevê a diminuição do tempo de análise do licenciamento ambiental, ao abolir ritos legais. No caso de algumas modalidades criadas, como o Licenciamento por Adesão e Compromisso e a Licença Ambiental Simplificada, o próprio empreendedor se encarregará de descrever os impactos ambientais do procedimento.
A proposta prevê ainda a criação da Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental (CAPPLA), responsável por identificar e "dar tratamento prioritário e especial a determinados projetos que pretendam se instalar no Estado". Também seria formado o Conselho de Gestão Ambiental, de caráter deliberativo e normativo, composto por "todas as autoridades licenciadoras e de gestão dos recursos hídricos". Para os servidores do Iema, esses novos conselhos poderão suplantar a análise técnica do órgão.
Na mensagem que acompanha o projeto de lei complementar, o governador Renato Casagrande (PSB) alega que o intuito é "racionalizar o procedimento de licenciamento no Espírito Santo, de modo a reduzir custos de transação e atrair eficiência nas análises dos pedidos de licenciamento", para "incorporar à realidade licenciadora capixaba as melhores práticas nacionais e internacionais relativas ao tema".
Também nesta sexta, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), recebeu 30 representantes de entidades industriais e empresariais, além de cooperativas, que reivindicaram a inclusão do projeto na pauta de segunda.
Presente à reunião, a presidente da Federação das Indústrias (Findes), Cris Samorini, destacou que a proposta contempla "reivindicações que há muito tempo o setor industrial vem fazendo". Outra entidade conhecida por suas relações com o governo e por representar os interesses das principais poluidoras do Estado, a ES em Ação, foi representada pelo presidente, Nailson Dalla Bernadina.
Presente à reunião, a presidente da Federação das Indústrias (Findes), Cris Samorini, destacou que a proposta contempla "reivindicações que há muito tempo o setor industrial vem fazendo". Outra entidade conhecida por suas relações com o governo e por representar os interesses das principais poluidoras do Estado, a ES em Ação, foi representada pelo presidente, Nailson Dalla Bernadina.
Marcelo Santos também elogiou o novo licenciamento, alegando que tem "vários mecanismos que desburocratizam os processos de concessão de licenciamento pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), o que resultará no 'destravamento' de centenas de obras públicas e outros empreendimentos prejudicados".
Sem debate
Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente realizada nessa quarta-feira (6), a representante da Assiema, Silvana Coutinho, defendeu que o projeto do governo seja votado apenas no ano que vem. Em nome dos servidores, ela também defendeu a convocação do secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, para que ele fale sobre o projeto na comissão. O pedido não foi votado por falta de quórum, mas Fabrício Gandini ressaltou que convidará Rigoni, que não será obrigado a aceitar.
"Nós entendemos que a Assembleia não tem condições de votar esse projeto com qualidade, porque não houve debate. Se não houve debate, a matéria está reduzida. Ninguém pode garantir que essa modificação no licenciamento não vai gerar uma Braskem", completou a servidora.
Como "plano B", caso o projeto realmente vá para votação, a vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputada Iriny Lopes (PT), apresentou duas emendas à proposta. Em uma delas, propõe alterações na redação dos artigos 2º e 4º, para restabelecer a competência do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para acompanhamento das políticas de meio ambiente; e a necessidade de, pelo menos, uma audiência pública em formato presencial nos casos de licenciamento envolvendo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Em uma segunda emenda, solicita a supressão de dispositivos de 14 artigos, visando a "eliminação de itens problemáticos que violam as boas práticas da política ambiental". Ela ataca também a proposta de criação dos novos conselhos, que, em sua visão, "entra em choque com as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente, com o agravante de não prever nenhuma participação da sociedade civil". O texto ainda classifica como "escárnio" a proposta de criação de Jetom (remuneração) para autoridades que possuem salários expressivos participarem de conselhos, haja vista o não atendimento a diversos pleitos dos servidores de carreira.
Os deputados Lucas Polese (PL) e Mazinho dos Anjos (PSDB), por sua vez, propuseram emendas no sentido contrário, centrando fogo no artigo 6º do projeto, de modo a autorizar o licenciamento independente de certidões de uso e parcelamento do solo pelos municípios ou de outorgas pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
O projeto
O Projeto de Lei Complementar 56/2023, que pegou o quadro técnico e administrativo do Iema de surpresa, prevê a diminuição do tempo de análise do licenciamento ambiental, ao abolir ritos legais. No caso de algumas modalidades criadas, como o Licenciamento por Adesão e Compromisso e a Licença Ambiental Simplificada, o próprio empreendedor se encarregará de descrever os impactos ambientais do procedimento.
A proposta prevê ainda a criação da Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental (CAPPLA), responsável por identificar e "dar tratamento prioritário e especial a determinados projetos que pretendam se instalar no Estado". Também seria formado o Conselho de Gestão Ambiental, de caráter deliberativo e normativo, composto por "todas as autoridades licenciadoras e de gestão dos recursos hídricos". Para os servidores do Iema, esses novos conselhos poderão suplantar a análise técnica do órgão.
Na mensagem que acompanha o projeto de lei complementar, o governador Renato Casagrande (PSB) alega que o intuito é "racionalizar o procedimento de licenciamento no Espírito Santo, de modo a reduzir custos de transação e atrair eficiência nas análises dos pedidos de licenciamento", para "incorporar à realidade licenciadora capixaba as melhores práticas nacionais e internacionais relativas ao tema".
Mobilização
Até a tarde desta sexta-feira (8), 35 entidades e lideranças estavam na lista das que se posicionam contra o PLC 56/2023, além da Assiema e do Sindipúblicos: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich (Ipae); Laboratório de Educação Ambiental (LabEA); Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca); Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufes; Levante Popular da Juventude; Sociedade Gaya Religare; Grupo Extensionista de Arqueologia da Ufes; Unidade Popular pelo Socialismo; Movimento Luta de Classes; Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Sindijornalistas/ES; Kizomba e Partido Socialismo e Liberdade (Psol-ES); Setorial Ecossocialista do Psol-ES; Partido Comunista Brasileiro (PCB); Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro; e União da Juventude Comunista (UJC).
Até a tarde desta sexta-feira (8), 35 entidades e lideranças estavam na lista das que se posicionam contra o PLC 56/2023, além da Assiema e do Sindipúblicos: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich (Ipae); Laboratório de Educação Ambiental (LabEA); Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca); Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufes; Levante Popular da Juventude; Sociedade Gaya Religare; Grupo Extensionista de Arqueologia da Ufes; Unidade Popular pelo Socialismo; Movimento Luta de Classes; Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Sindijornalistas/ES; Kizomba e Partido Socialismo e Liberdade (Psol-ES); Setorial Ecossocialista do Psol-ES; Partido Comunista Brasileiro (PCB); Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro; e União da Juventude Comunista (UJC).
E ainda: ONG Asiarfa - Associação Intermunicipal Ambiental em Defesa do Rio Formate e Seus Afluentes; Enfrente; mandato Ilma Viana, Psol Vitória, vereador André Moreira; Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab) Itapina, Regional III; Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB); Academia Capixaba de Letras da Diversidade (Acaled); Instituto Agir para a Cidadania; MCSCuba; Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento Negro Unificado (MNU); Brigadas Populares; Juventude Fogo no Pavio; Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES); Lixo Zero Capixaba; Associação dos Servidores do Incaper; Movimento Nacional de Luta por Moradia ES (MNLM); Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do ES (Sindaema); e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
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