Servidores do Iema reivindicam retirada de pauta do PL do novo licenciamento

Durante a reunião, também foram abordados os problemas internos do órgão, que apresenta quadro técnico e salários defasados e estrutura física precária. Apesar disso, os servidores argumentaram que os pedidos são analisados dentro do prazo estipulado.

"O governo quer fugir de um problema, que é o sucateamento do Iema", comentou o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), Rodolfo de Melo, que elogiou a "coragem" dos parlamentares que atuaram pelo adiamento da proposta, que seria votada nessa semana.

Fabrício Gandini pediu à Mesa Diretora mais tempo para "melhorar" o projeto e contou com o apoio das deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), que também fazem parte da Comissão de Meio Ambiente. Apesar do tempo ganho, a proposta poderá ser encaminhada novamente para votação já na próxima segunda-feira (11).

O Projeto de Lei Complementar 56/2023, que pegou o quadro técnico e administrativo do Iema de surpresa, prevê a diminuição do tempo de análise do licenciamento ambiental, ao abolir ritos legais. No caso de algumas modalidades criadas pelo projeto, como o Licenciamento por Adesão e Compromisso e a Licença Ambiental Simplificada, o próprio empreendedor se encarregará de descrever os impactos ambientais do procedimento.

O projeto prevê ainda a criação da Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental (CAPPLA), responsável por identificar e "dar tratamento prioritário e especial a determinados projetos que pretendam se instalar no Estado". Também seria formado o Conselho de Gestão Ambiental, de caráter deliberativo e normativo, composto por "todas as autoridades licenciadoras e de gestão dos recursos hídricos". Para os servidores do Iema, esses novos conselhos poderão suplantar a análise técnica do órgão.

Na mensagem que acompanha o projeto de lei complementar, o governador Renato Casagrande (PSB) alega que o intuito é "racionalizar o procedimento de licenciamento no Espírito Santo, de modo a reduzir custos de transação e atrair eficiência nas análises dos pedidos de licenciamento", para "incorporar à realidade licenciadora capixaba as melhores práticas nacionais e internacionais relativas ao tema".

Plano B

Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, a deputada Iriny Lopes defendeu na reunião desta quarta-feira a necessidade de um "Plano B", caso o PLC 56/2023 realmente vá para votação, que é a proposição de emendas. Iriny se adiantou e já apresentou duas emendas ao projeto durante a semana, e se colocou à disposição dos servidores do Iema para novas propostas.

Em uma das emendas, ela propõe alterações na redação dos artigos 2º e 4º, para restabelecer a competência do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para acompanhamento das políticas de meio ambiente; e a necessidade de, pelo menos, uma audiência pública em formato presencial nos casos de licenciamento envolvendo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Em uma segunda emenda, solicita a supressão de dispositivos de 14 artigos, visando a "eliminação de itens problemáticos que violam as boas práticas da política ambiental". Ela ataca também a proposta de criação dos novos conselhos, que, em sua visão, "entra em choque com as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente, com o agravante de não prever nenhuma participação da sociedade civil". O texto ainda classifica como um "escárnio" a proposta de criação de Jetom (remuneração) para autoridades que possuem salários expressivos participarem de conselhos, haja vista o não atendimento a diversos pleitos dos servidores.

Os deputados Lucas Polese (PL) e Mazinho dos Anjos (PSDB), por sua vez, proposuram emendas no sentido contrário, centrando fogo no artigo 6º do projeto, de modo a autorizar o licenciamento independente de certidões de uso e parcelamento do solo pelos municípios ou de outorgas pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Guaibura e Morro do Moreno

Conectada a essa questão das mudanças no licenciamento ambiental estadual, a reunião do Conselho de Meio Ambiente também abriu espaço para duas demandas específicas. Em uma delas, o representante da Organização Não Governamental (ONG) Gaya Religare, Willian Vaillant, falou sobre a situação do Morro da Guaibura, em Guarabari, onde um empreendimento de luxo - Manami - conseguiu licença para se instalar e já começa a gerar impactos ambientais.