Segunda, 18 Outubro 2021

Mulheres tiveram maior prejuízo com auxílios e indenizações da Fundação Renova

Quais as desigualdades cometidas pela Fundação Renova contra as mulheres atingidas, no processo de reparação e compensação dos danos socioeconômicos advindos do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em cinco de novembro de 2015? E como sanar essas desigualdades? 

Esse é o principal objetivo do encontro "Mulheres Atingidas pela Lama na Luta por Direitos", que acontece nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), a partir das 13h.

A realização é do Grupo Interinstitucional em Defesa do Rio Doce, formado pelas Defensorias Públicas dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e da União (DPES, DPMG e DPU) e Ministérios Públicos do Espirito Santo, de Minas Gerais e Federal (MPES, MPMG e MPF). 

Uma das principais injustiças de gênero, já identificadas, se dá na definição do valor do auxílio emergencial e das indenizações das mulheres, que sofrem com uma maior perda de renda, em relação aos homens.

"Um dos motivos pelos quais a gente acredita que há essa exclusão no processo de reparação em relação aos auxílios emergenciais e indenizações, é que a característica do trabalho que a mulher realiza é mais marcado pela informalidade. Ela não possui carteira assinada, contrato de trabalho ou recibo, então não consegue comprovar sua atividade econômica e renda para a Fundação Renova", relata a defensora pública do Espírito Santo Mariana Andrade Sobral, presidenta da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes) e membro do Grupo Interinstitucional.

Como exemplo, ela ressalta as artesãs, que ainda não receberam auxílios e indenizações por parte da Renova. Em Baixo Guandu, essa falha prejudica centenas de mulheres. Somente a associação de artesãs do município tem mais de 200 mulheres.

Há também as faxineiras de pousadas e casas de veraneio de Regência, que não possuem carteira assinada, mas que tinham renda fixa gerada pelo turismo na vila, e as marisqueiras, que limpavam peixe para seus companheiros, seus pais ou outras pessoas da comunidade.

"Elas recebiam por aquele trabalho, mas não conseguem comprovar pela matriz de danos da Fundação Renova", diz Mariana, que protesta: "existem outros meios de comprovar", afirma, citando a autodeclaração, testemunha ou declaração de pessoas da comunidade, visto que se tratam de comunidade via de regra pequenas e tradicionais, onde todos se conhecem. "Então a forma de comprovação exigida dentro do escritório não se adequa à realidade daquelas famílias", conclui.

Essa alta informalidade do trabalho das mulheres é um dos pontos que constam no estudo, ainda em estágio preliminar, feito pela Ramboll – expert contratada pelo MPF no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Governança – sobre a questão de gênero nos cadastros de atingidos, comparando o cadastro integrado da Fundação Renova e o cadastro feito pela Cáritas, assessora técnica dos atingidos em Mariana/MG.

Mais pessoas dependem de mulheres

Outro dado do estudo, que chama bastante atenção das Defensorias e dos Ministérios Públicos, ressalta a presidenta da Adepes, é que nos dois cadastros, o número de homens e mulheres é semelhante, mas a diferença aparece quando se aponta os responsáveis pelos núcleos familiares. Enquanto a Renova identifica as mulheres como responsáveis por 34% dos lares, a Cáritas identifica 40% de liderança feminina. 

A mulher, no entanto, quando é colocada como responsável, ela tem um número maior de dependentes. Enquanto um homem geralmente tem dois dependentes, a mulher tem cinco ou seis.

Ainda, no cadastro de Mariana, há mais perguntas especificas sobre saúde dos atingidos e atingidas. "E saúde é uma coisa que preocupa mais as mulheres do que os homens", sublinha Mariana. "Nas reuniões que nós fazemos as mulheres se preocupam mais com o futuro do que o homem, que tem uma característica mais imediatista", observa.

Programação

13h00 - Lançamento da exposição de fotos "Mulheres Atingidas: da Lama à Luta" com participação da fotógrafa mineira Isis Medeiros e o fotógrafo capixaba Gabriel Lordêllo.

14h00 - Apresentação, debate e análise coletiva do Estudo de Gênero da Ramboll sobre a situação da mulher atingida no processo de reparação e compensação realizado pela Fundação Renova

16h30 - Construção coletiva das pautas das mulheres atingidas do Espirito Santo.

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