'Na sua casa tem pó preto?', questiona vereador de Vitória

A capital capixaba precisa seguir os parâmetros de qualidade do ar recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e promover um controle rigoroso das fontes de emissões de poluentes. Essa é a premissa que guia a proposição feita nessa terça-feira (21) pelo vereador André Moreira (Psol), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 51/2023, que "estabelece políticas, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico em Vitória".

Com a chamada "Na sua casa tem pó preto?", o parlamentar destaca, em suas redes sociais, a medição recente feita pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que mostra um aumento da poluição em até quatro vezes, dependendo do bairro, comparando os dados de janeiro de 2023 com os de novembro e dezembro de 2022.

"Toda vez que aumenta o pó preto, aumenta também a incidência de doenças respiratórias, especialmente entre crianças. A gente precisa estudar a relação entre essas doenças e o pó preto. E temos que nos organizar para que esse PL seja discutido e aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito [Lorenzo Pazolini, do Republicanos]".

O texto proposto foi redigido a partir das contribuições da ONG Juntos SOS ES Ambiental e estabelece as diretrizes, parâmetros de aferição, ações prioritárias, padrões, índices de qualidade do ar e níveis de atenção, alerta e emergência para poluentes, além de criar a Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar, que deverá funcionar de forma complementar à estadual, monitorando os seguintes poluentes: partículas inaláveis (MP10), partículas respiráveis (MP2,5), Dióxido de enxofre (SO2), Monóxido de carbono (CO), dióxidos de nitrogênio (NO2) e Ozônio (O3).

A legislação atual em vigor, assinala o vereador, as Leis Municipais nº 8.103/2011 e 8.803/2015, "não atendem mais às necessidades do município de Vitória", por isso a necessidade de revogá-la e aprovar uma nova normativa.

O PL propõe que seja realizado um inventário de fontes fixas e móveis de poluentes atmosféricos, em complementação ao da Região da Grande Vitória (RGV), "com metodologias e modelagem de dispersão acreditadas pela comunidade científica e referendadas pelo órgão gestor competente".

Diz ainda que "todos os empreendimentos que integrem o inventário de fontes fixas e outros que venham a ser designados pelo órgão gestor competente serão obrigados a declarar anualmente as emissões atmosféricas, segundo Termo de Referência, declaração esta que deverá ser certificada por entidade idônea, isenta e acreditada", sendo que os empreendimentos portuários e aeroportuários não licenciados, especificamente, devem apresentar, no prazo de um ano, planos e ações de controle de emissão de poluentes.

Há também orientações sobre renovação da frota veicular da prefeitura movida a diesel, limpeza de vias públicas e critérios para a construção civil.

Metas intermediárias e final

Os padrões recomendados pela OMS, no texto, são chamados de Padrões Finais (PF) para cada poluente monitorado. Até que eles sejam alcançados, outros dois padrões, chamados de Metas Intermediárias (MIs), devem ser estabelecidos, em intervalos máximos de três anos, proporcionando uma evolução gradual dos atuais níveis de poluição.

Um dos poluentes monitorados, as Partículas Sedimentáveis (PS), ou pó preto, não são contempladas pela OMS nem pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sendo que o PL propõe as seguintes PFs para este poluente: 5 g/m².30dias (cinco gramas por metro quadrado por trinta dias) para áreas residenciais e comerciais; e 10 g/m².30dias (dez gramas por metro quadrado por trinta dias), para áreas industriais.

Ressalta-se ainda que, após atingidas, as metas finais (PF) deverão ser constantemente atualizadas de acordo com novas diretrizes que venham a ser estabelecidas pela OMS e o órgão gestor ambiental da Capital deverá dar publicidade, anualmente, ao Relatório Síntese da Qualidade do Ar, que "será elaborado em linguagem simples, acessível e de fácil compreensão, ficando o mesmo à disposição em portal da internet do Poder Público Municipal".

Há ainda diretrizes gerais para os casos de infração administrativa ambiental, liberação de licenças ambientais de novas instalações ou renovação do licenciamento de fontes de emissão existentes, incluindo a não renovação de licença de empreendimentos que infringirem os novos padrões de qualidade do ar.

Nesse ponto, o autor da proposta destaca a atuação da mineradora Vale, uma das principais responsáveis pela poluição do ar, junto com sua vizinha na Ponta de Tubarão, a siderúrgica ArcelorMittal.

"Embora a mineradora divulgue na imprensa e em suas redes sociais investimentos bilionários em medidas de controle ambiental em suas operações, ainda são necessárias soluções efetivas e duradouras para o problema do pó preto em Vitória. Faz-se necessária a aprovação de uma legislação rígida, com controles isentos e que fixe metas de redução dos índices de poluição do ar para atingimento dos padrões estabelecidos pela OMS", reforça.

A expectativa, afirma André Moreira, é que o PL seja apresentado em Plenário na próxima semana e provavelmente com outro número, pois já há mais vereadores interessados em assinar a proposta.