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‘Não vamos desistir enquanto o governo não abandonar esse projeto’

Marcha contra privatização dos parques, no dia 12, vai até o Palácio Anchieta

Os alertas dos grupos que compõem o movimento em defesa das unidades de conservação (UCs) do Espírito Santo, devido aos riscos de submeter esses espaços a interesses privados, serão ecoados durante uma marcha marcada para o próximo dia 12, às 16h. A concentração será na Praça Oito, no Centro de Vitória, e os manifestantes seguirão em direção ao Palácio Anchieta, sede do governo estadual. “Não vamos desistir enquanto o governo não abandonar esse projeto”, enfatiza o biólogo e ambientalista Hugo Cavaca, um dos articuladores da luta.

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Thiago Guimarães/Secom

O protesto reflete a crescente insatisfação com o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (Peduc), instituído pelo Decreto nº 5409-R, que estabelece a exploração econômica de seis parques naturais por meio de uma concessão de 35 anos ao setor empresarial. os leilões estão programados para 2025 e envolvem o Parque Paulo César Vinha (PEPCV),em Guarapari; Parque Estadual de Itaúnas (PEI), em Conceição da Barra, norte do Estado; Parque Estadual Cachoeira da Fumaça (PECF), em Alegre, e Forno Grande (PEFG) e Mata das Flores (PEMF), em Castelo, no sul, e o Parque Estadual de Pedra Azul (PEPAZ), em Domingos Martins, na região serrana.

Hugo Cavaca afirma que já existem análises técnicas e turísticas detalhadas que fundamentam a oposição ao projeto e o movimento está determinado a levar a luta até as últimas instâncias para que a privatização dos parques seja abandonada. “Não estamos aqui para propor ajustes, pois ele apresenta problemas estruturais desde a sua concepção”, ressalta, apontando que o Peduc fere legislações ambientais e a Constituição Federal.

Ele lembra que o decreto que institui o programa de concessão foi feito em junho de 2023, mas foi somente em dezembro do mesmo ano que o governo contratou a consultoria Ernst & Young, uma multinacional sem expertise ambiental, para elaborar os projetos. Segundo Hugo, a sociedade civil não teve conhecimento de nada do que estava sendo discutido e tramado pelo Governo Casagrande. “Simplesmente, a gestão estadual, em determinados momentos, lançou no seu site projetos conceituais de concessão, que nós entendemos que na verdade são privatizações de seis parques estaduais”, relata. 

Quando o governo anunciou os projetos, não estavam sequer em fase de consulta pública e não havia nenhum envolvimento da população, nem mesmo do conselhos das unidades de conservação no processo, acrescenta o representante do movimento. “Os planos para os parques Paulo César Vinha e Itaúnas incluem infraestruturas megalomaníacas e invasivas, que buscam transformar as áreas naturais em grandes empreendimentos turísticos, sem considerar os trâmites processuais necessários e a participação popular”, criticou o especialista, que foi o primeiro gerente do Parque Estadual Paulo César Vinha.

Os planos de infraestruturas turísticas para os parques, modelados pela consultoria Ernst & Young, contratada sem licitação por R$ 8 milhões, foram divulgados pela mídia antes de passarem por consulta popular e incluem estruturas como teleféricos, tirolesas, restaurantes, hospedagens e estacionamento para centenas de veículos. Entre os principais pontos de crítica, está a lógica de mercantilização da natureza, a falta de transparência, e a ausência de consulta popular sobre os impactos ambientais e sociais do projeto idealizado pelo secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni.

Os organizadores da marcha afirmam que a privatização das unidades pode comprometer a conservação ambiental e os direitos das comunidades que dependem das áreas protegidas. O ato convida a população a “dizer não à mercantilização da natureza” e defender a preservação dos parques como patrimônios naturais e culturais coletivos.

O tema tem sido debatido em audiências públicas convocadas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. A primeira reuniu mais de 300 pessoas na sede da Casa de Leis, no início de outubro, a maioria contrária ao programa. Na ocasião, o ambientalista rebateu a declaração de Rigoni, que afirmou que essas infraestruturas seriam construídas em áreas degradadas. “Avisei que ele estava muito mal informado”, declarou.

Lucas S.Costa/Ales

Na vila tradicional de Itaúnas, onde tem ocorrido uma das maiores reações em oposição ao programa, o encontro no último mês foi marcado por manifestações em defesa do protagonismo da comunidade local na gestão do parque. Os participantes destacaram a importância de estar no centro das decisões sobre o futuro da UC, argumentando que vários habitantes que desenvolvem práticas tradicionais na área dependem da conservação ambiental para a manutenção de seus modos de vida.

Nesta quarta-feira (27), será realizada uma nova audiência, em Paulo César Vinha, para continuar o debate sobre a privatização do parque e reforçar a necessidade de garantir a participação efetiva da população local nas decisões da unidade que representa o legado vivo do ambientalista Paulo César Vinha, assassinado enquanto denunciava crimes ambientais no parque. A audiência será realizada às 19h, na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Professor José Antônio de Miranda, no bairro Santa Mônica.  

‘Inversão completa’

Sem a realização de estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/Rima), os primeiros projetos de infraestrutura turística para os Parques Estaduais de Itaúnas, em Conceição da Barra, e Paulo César Vinha, em Guarapari, propõem grandes intervenções em áreas protegidas, o que tem gerado preocupações a ambientalistas, comunidades locais e setores ligados à conservação ambiental. 

No Parque Estadual Paulo César Vinha, o plano divide as intervenções em dois núcleos. No primeiro, que engloba a portaria principal, a Lagoa de Caraís e o Mirante do Alagado, serão instalados teleféricos, uma torre de tirolesa e trilhas suspensas. O segundo, que cobre o acesso secundário, abrange a Lagoa Feia e áreas alagadas e receberia a instalação de 28 glampings e bangalôs, decks flutuantes, piscina e um restaurante na rocha.  

Em Itaúnas, o plano de intervenção é dividido em cinco polos. O primeiro engloba a região do Hotel Barramar, segundo a Seama, projetado pelo escritório do arquiteto Oscar Niemeyer e que ainda dependeria de ampliação da área do parque. O segundo reúne intervenções na antiga foz do Rio Itaúnas, e, depois, estão previstas as intervenções zona da sede, no Polo da Trilha dos pescadores e na Praia do Riacho Doce. 

O biólogo Hugo Cavaca aponta que o governo está fazendo uma “inversão completa” ao colocar o turismo como prioridade, sobrepondo-o ao objetivo primário das unidades de conservação, que é a preservação da biodiversidade. Ele explica que, embora o turismo ecológico seja uma das funções dessas áreas, esse não deve ser o objetivo principal, como está sendo tratado pelo governo.

O representante do movimento em defesa dos parques alerta para os riscos de uma concessão sem considerar as características e a fragilidade de cada unidade e afirma que a conservação da natureza, incluindo a manutenção de ecossistemas e espécies ameaçadas, deve ser o foco, e não a promoção do turismo de massa. “Você não pode sobrepor um objetivo a outros sete e colocá-lo como se fosse o único objetivo”, observa. 

Ele ressalta que fatores como o entorno das unidades de conservação, a pressão antrópica, a poluição e a presença de espécies ameaçadas devem ser levados em conta antes de se implementar grandes empreendimentos turísticos. Outro problema destacado é o ajuste dos planos de manejo das unidades para permitir o desenvolvimento das estruturas, o que representa uma violação dos princípios de preservação, indica o biólogo. “Estão planejando estruturas em áreas extremamente frágeis, onde não podem ocorrer uso público, e ajustando os planos de manejo para que isso ocorra”, denuncia.

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