A sociedade civil poderá discutir com os governos e o setor privado a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A participação ocorrerá em encontros municipais e vem sendo encarada por ambientalistas como a oportunidade de opinar no processo que avança a passos lentos nos principais municípios capixabas.
Até agosto deste ano, quando expirou o prazo, nenhum dos principais municípios da Grande Vitória havia apresentado o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, passo inicial dentro da Política Nacional. No Estado, a informação é que a medida vem sendo tratada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público Estadual.
Para ambientalistas, o debate sobre o descarte e a destinação de resíduos no Estado é antigo e, portanto, não justifica o atraso nas ações previstas em nível nacional. Segundo eles, um candidato a prefeito que não tem um plano para os resíduos sólidos da cidade não deveria ser eleito.
Diante da oportunidade de um debate mais democrático sobre o tema, ambientalistas e população têm até janeiro de 2013 para prepararem suas contribuições ao debate, mas será apenas durante a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que esses setores vão apresentar, em tom mais conclusivo, as estratégias que já foram incorporadas em suas atividades e as novas medidas que ainda poderão ser adotadas.
O governo federal pontua que os debates municipais e regionais deverão ter início poucos dias depois da posse dos novos prefeitos. Para o Ministério do Meio Ambiente, os prefeitos devem começar os mandatos dando prioridade à área em que há maior necessidade de medidas urgentes.
A conferência terá o papel para esclarecer metas e driblar dificuldades na adoção das exigências previstas pela PNRS. Este ano alguns prazos importantes chegaram ao fim. Desde o último dia 2 de agosto, as prefeituras e governos estaduais que quiserem recursos federais para o manejo de resíduos têm que apresentar um plano local com estratégias para o setor. A norma e o prazo foram publicados há dois anos, mas a maioria das administrações locais não cumpriu a determinação. Mais de 90% das prefeituras no País não apresentaram os planos municipais.
A expectativa é que, juntos, empresas, governos e organizações sociais busquem alternativas que integrem produção e consumo sustentáveis, a redução de impactos ambientais nas cidades brasileiras e que estimulem a geração de emprego e renda, a partir das medidas adotadas em todo o país em relação ao tratamento e destino dos resíduos sólidos.
