Uso indiscriminado de agrotóxicos pode levar à CPI no Senado
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a senadora Ana Rita (PT) avaliará a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso indiscriminado de agrotóxicos pelo agronegócio. O setor é beneficiado pelo governo federal, em detrimento de investimentos na agricultura familiar, que não precisa de venenos para ser produtiva.
A sugestão foi feita pelo deputado estadual por Goías Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa daquele estado, ao final de uma audiência pública promovida pela senadora nessa quinta-feira (19) para discutir os abusos e irregularidades cometidos na utilização de pesticidas.
Na ocasião, foi exposto o caso grave de contaminação ocorrido em Rio Verde (GO) em maio deste ano. Num relato que estarreceu os participantes da audiência, a mãe de um menino contaminado e o diretor da escola atingida contaram que 29 crianças e oito adultos foram contaminados por agrotóxicos, na hora do recreio, após o piloto de um avião agrícola pulverizar veneno perto da escola. As vítimas continuam sem assistência médica adequada, apesar de os responsáveis terem sido presos e liberados após pagamento de fiança.
Segundo o representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fernando Carneiro, mencionando uma tese de doutorado, para cada dólar gasto com agrotóxico no Brasil, são gastos US$ 1,28 no tratamento de pessoas intoxicadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – praticamente 30% a mais.
Carneiro também citou um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que denuncia que 80% das propriedades com mais de cem hectares utilizam agrotóxicos em suas plantações. Em outro estudo citado por ele, foi indicado um aumento de 38% nas taxas de mortalidade por câncer em municípios onde há forte presença do agronegócio.
O coordenador da Campanha Permanente contra Agrotóxicos e pela Vida, Cleber Folgado, criminalizou os acontecimentos e denunciou que apenas 30% do que é pulverizado pelo avião chega à planta; os 70% restantes contaminam a água e as pessoas. Ele ainda lembrou que Rio Verde não é um caso isolado e atribuiu a pressões da bancada ruralista a demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em reavaliar 14 princípios ativos de agrotóxicos que estão em análise desde 2008 e já foram banidos em vários países do mundo.
Desde 2008 o Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos, embora não seja o maior produtor agrícola. Os resíduos dos químicos se acumulam no solo, na fauna e na flora, e muitas vezes chegam a contaminar lençóis freáticos. O Espírito Santo é o terceiro estado na aplicação de agroquímicos e, assim como ocorre no país, movimentos do campo defendem a proibição da comercialização, uso e aplicação de agrotóxicos que já são proibidos fora do Brasil e a proibição da pulverização aérea em municípios do norte capixaba onde já foram registrados graves casos de contaminação nos últimos anos.
O uso indiscriminado e sem cuidados de agrotóxicos pode provocar a intoxicação dos trabalhadores com diferentes graus de severidade e ainda levar à depressão e até ao suicídio. Também há registros de diminuição das defesas imunológicas, anemia, impotência sexual, cefaleia, insônia, alterações de pressão arterial, distimia (espécie de depressão crônica) e distúrbios de comportamento.
Ana Rita é autora de duas propostas para regular o uso do insumo: o Projeto de Lei do Senado (PLS 681/2011) que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos para toda e qualquer finalidade, que se encontra na Comissão de Meio Ambiente (CMA); e o projeto de Lei do Senado (PLS 679/2011), em tramitação da Comissão de Agricultura (CRA), que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural, para estimular a pesquisa e a utilização de insumos não sintéticos e não artificiais com a utilização de produtos do meio ambiente.
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