O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai abordar temas variados. A CPI do Blocão, como foi chamada, reúne assuntos diversos para driblar o número limitado de funcionamento de comissões no Legislativo.
A CPI vai apurar denúncias sobre indústrias poluidoras, emissão de poluentes, inobservância de teto remuneratório dos poderes, pagamento de auxilio moradia, vazamento de interceptações telefônicas e cobrança abusiva de emolumentos pelos cartórios extrajudiciais no Estado do Espírito Santo.
Em relação às indústrias poluidoras, a intenção é apurar o funcionamento das empresas sem licenciamento ambiental, com licenciamento vencido ou com eventuais condicionantes não cumpridos; sobre o alto nível de emissão de poluentes de veículos de transporte público em desacordo com a legislação vigente.
Tal iniciativa deve-se, inicialmente, à catástrofe ocorrida no município de Mariana (MG), com o rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP, que culminou com a maior tragédia ambiental do País com efeitos diretos sobre o rio Doce e as populações que dependem do rio nos estados de Minas Gerais e Espírito Santos. A CPI quer fiscalizar com mais rigor as empresas, em especial em regiões densamente habitadas, como a Grande Vitória.
Outro tema a ser esclarecido é o alto nível de emissão de poluentes de veículos de transporte público em desacordo com a legislação vigente, que é a forma mais evidente de poluição do ar. Esses gases prejudicam a oxigenação dos tecidos e, por isso, são classificados como um asfixiante sistêmico. O que se espera com as apurações da CPI busquem um meio para se reduzir e controlar a contaminação atmosférica por fontes móveis, principalmente da Grande Vitória.
Outro ponto a ser investigado pela nova CPI é a inobservância do teto remuneratório constitucional nos poderes do Estado do Espírito Santo. A comissão quer apurar eventuais pagamentos à margem da Constituição, seja de forma direta ou indireta, por meio de subterfúgios como auxílios, jetons e verbas travestidas de indenizatórias. Além disso, pretende apurar a percepção do auxílio-moradia sem lei específica no âmbito do Estado do Espírito Santo.
A comissão quer apurar ainda denúncias de vazamento seletivo e ilegal de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, por conduta ilícita de agentes públicos, que estariam se valendo de informações obtidas nas interceptações para constranger e chantagear pessoas que, circunstancialmente, se comunicaram com alvos das operações investigativas.
A comissão quer também apurar as denúncias de abusos emolumentos cobrados dos cidadãos capixabas por cartórios extrajudiciais com faturamento milionário, sendo muitos, inclusive, ocupados a título precário, sem que o Poder competente adote as providências cabíveis em relação a isso. Além disso, quer apurar o alcance as dificuldades impostas por esses cartórios para o recebimento dos emolumentos, com a negativa de recebimento por meios mais modernos utilizados pelos cidadãos, como os cartões de crédito/débito.