Um acordo entre os deputados estaduais permitiu a aprovação dos requerimentos de urgência a projetos apresentados na Assembleia. Na manhã desta quarta-feira (12), oito projetos, sendo sete de deputados e um do governo do Estado, tiveram suas urgências aprovadas pelo plenário.
O impasse sobre a aprovação de urgências na Assembleia vem se estendendo desde as eleições, quando o deputado Paulo Roberto (PMDB), aliado do governador eleito Paulo Hartung, também PMDB, passou a cobrar que a Casa envie para a equipe de transição todos os projetos em curso no Legislativo estadual.
Neste bolo acabaram ficando os projetos dos deputados estaduais, que também não tiveram as urgências aprovadas. Um dos projetos que cria certa expectativa é o da deputada Lúcia Dornellas (PT), que libera a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol do Estado. Com a liberação, sustenta o projeto, será possível atrair patrocinadores para os o esporte no Estado.
A discussão do projeto foi adiada para depois da eleição porque alguns deputados da bancada evangélica temiam prejuízos nas urnas se votassem a favor da matéria, que será submetida ao plenário na próxima segunda-feira (17).
Além do projeto da deputada Lucia Dornellas outras seis proposições dos deputados estaduais tiveram as urgências aprovadas. Também da petista, o projeto que institui o Selo Amigo do Esporte a empresas que apóiem atividades esportivas no Estado teve a urgência aprovada.
A deputada Luzia Toledo conseguiu aprovar a urgência de três projetos, um deles disciplina o comércio de artigos de conveniência e a prestação de serviços em farmácias e drogarias. Outra proposta obriga toda agência bancária a fornecer, gratuitamente, uma cadeira de rodas para o transporte de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Ainda de autoria da peemedebista é o projeto que exige que postos de combustíveis informem ao cliente se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
O deputado Luiz Durão teve duas urgências aprovadas: a do projeto que dispensa os obesos de utilizarem a catraca de ônibus coletivos intermunicipais no Estado, após o pagamento de tarifa e o PL 195/2013, que altera lei estadual de sua autoria, ampliando para teatros, estádios e casas de shows, entre outros, a obrigatoriedade de reserva de espaço para cadeirantes.
O plenário também aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 50/2014, que altera lei complementar sobre a promoção de policiais civis.
