Prefeito de Venda Nova do Imigrante (região serrana) e presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Dalton Perim entende que o principal desafio dos prefeitos do Estado é conseguir captar recursos e driblar a perda de repasses federais, custeando a folha e evitando infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parece muito e é, se considerarmos que a maioria dos municípios do Espírito Santo tem menos de 50 mil habitantes. O prefeito, nesta entrevista a Século Diário, fala das principais dificuldades, das demandas dos prefeitos e da necessidade de capacitação dos profissionais que atuam nas prefeituras do interior.
Perim também defende a vinda de médicos estrangeiros. Enquanto parte da classe política faz média com o Conselho Regional de Medicina (CRM), ele entende que não há afronta em trazer profissionais que queiram atuar em áreas que os brasileiros não querem.
O prefeito de Venda Nova também critica a criação de novos municípios. Ele defende que a emancipação não trará desenvolvimento, pelo contrário, vai aumentar a divisão dos recursos.
Século Diário – O senhor assumiu a presidência da Amunes num cenário de mudança, com perdas federais, novos prefeitos. Como fica a pauta municipalista nessa nova conjuntura do Estado?
Dalton Perim – Na verdade estamos dando sequência ao trabalho do meu antecessor, que é o prefeito de Vargem Alta Eliezer Rabello. Eu já era da diretoria e me propus a assumir a presidência. Eu assumi a presidência em abril e estamos dando continuidade a pauta, que basicamente se prende à questão do custeio dos municípios, que já era uma demanda, desde o ano passado e que se agravou com a perda do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). Hoje o governo federal cria muitos programas sociais para que os municípios desenvolvam, mas ele se esquece da dificuldade que os municípios têm de custear esses programas. A aplicabilidade dos programas sempre cai nas costas dos municípios.
– Os municípios então não implantam os programas justamente porque não podem mantê-los depois de criados…
– Os municípios estavam tendo problemas com o custeio, principalmente do Programa de Saúde da Família (PSF), a implantação de escolas para crianças de zero a três anos de idade, os agentes municipais de saúde , são programas sociais que impactam no orçamento do município. Então, já estávamos trabalhando essa pauta e isso se tornou mais evidente a partir da perda do Fundap, que diminuiu a receita. Por quê? Porque 80% dos municípios capixabas têm menos de 50 mil habitantes e, pelas suas características, dependem essencialmente de repasses de recursos, principalmente do governo federal, no que se refere ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a participação no ICMS. A desoneração do IPI prejudicou o FPM, o ICMS também cai. Então, os municípios se encontram em uma situação muito difícil em relação a isso. O Fundap significa, para a maioria dos municípios, uma perda em torno de 10% do orçamento total. Se você considerar que a expectativa de investimento da maioria dos municípios é de 10%, então, eles perderam toda a capacidade de investimento.
– Na época, se falava que 40 prefeituras seriam impactadas mais fortemente com a perda do Fundap. O senhor confirma esse dado?
– Na verdade, todos os municiípios sentiram os efeitos da perda do Fundap. Uns mais, outros menos. Por conta da organização de gestão, uns conseguiram se manter e outros perderam o controle, que é o caso de municípios que acabaram ultrapassando seus limites na Responsabilidade Fiscal, com gastos com pessoal.
– Isso acaba trazendo um problema para os prefeitos, já que se ultrapassar a Responsabilidade Fiscal, o gestor cai no problema da improbidade administrativa, não é?
– Sim, porque o que você já implantou no município, você não tem como tirar, senão você tem um processo de regressão na qualidade de vida. Os prefeitos estão muito preocupados com relação a isso.
– E como fica a situação dos prefeitos eleitos agora em 2012, que já chegaram e encontraram essa situação…
– Nós até temos prefeitos que tiveram experiências em outras oportunidades, como a Flavia Cysne (PSB), em Mimoso do Sul, mas também eles estão sentido essa dificuldade porque a realidade social e econômica no Brasil mudou. Em alguns casos, eles eram oposição, então o prefeito anterior não fez a transição e não se preocupou em organizar a gestão para quem assumisse, assumisse em um momento mais confortável. Mas hoje, no Espírito Santo, para todos os prefeitos, até para os da Grande Vitória, essa é uma preocupação. Todos estão preocupados com os gastos de custeio e pessoal.
– Há alguns meses atrás, a ministra de Relações Institucionais, Idely Salvatti, veio ao Estado para um encontro com os prefeitos e trouxe, inclusive, assessores para auxiliar os prefeitos na elaboração de projetos. O senhor acredita que isso resolva a situação, ou seja, essa dificuldade de boa parte das administrações para elaborar projetos de captação de recursos?
– Esse é um item da nossa pauta também, que é ajudar os municípios a fazerem a captação de recursos. A gente sabe que a política estadual e federal, a maioria dos programas é para investimento, então, isso já minimiza a dificuldade que os municípios têm de fazer investimento. Uma das propostas da Amunes é criar um escritório de projetos, para que possamos, através da associação, atender os municípios que têm dificuldade em fazer projetos para a captação de recursos.
– Alguns municípios não conseguiram alçar nem a meta de colocar em seus sites as informações relativas à transparência das contas públicas, como prevê a Lei de Acesso à Informação. Na última hora, o governo do Estado teve que socorrê-los. Isso mostra a falta de estrutura dos municípios, não é verdade?
– O que ocorre é que você precisa ter funcionários capacitados e as prefeituras do interior, em função dessa dificuldade financeira, também têm dificuldade em oferecer capacitação para seus funcionários. Hoje para você conseguir um bom funcionário na área de TI [Tecnologia da Informação] é complicado. E hoje as exigências do Tribunal de Contas são todas relacionadas via web. Você precisa ter um bom funcionário nesta área e esse funcionário custa caro. O Tribunal de Contas não permite que você contrate esse serviço via assessoria, e muitas vezes, você não tem esse profissional em seus quadros e aí você tem dificuldade de implementar esses sites. É o mesmo caso dos projetos. O município não tem condições de montar um escritório de projeto, porque isso necessita de profissionais qualificados, que muitas vezes nem têm na cidade. Essa demanda de mão de obra qualificada tem sido uma dificuldade dos municípios para desenvolver suas obrigações.
– E em meio a todas essas dificuldades que o senhor está listando, a Câmara dos Deputados aprovou a lei que permite a criação de novos municípios. A lei agora passa pelo Senado, que tem um pouco mais de parcimônia em relação ao assunto, já que isso poderia levar à criação de mais de 400 municípios em todo o País. No Espírito Santo, há 12 pedidos de emancipação política parados na Assembleia Legislativa e cerca de 23 bairros já mostraram interesse em se desmembrar de seus municípios. Como o prefeito vê essa situação?
– Eu acredito que muitas dessas emancipações são um equívoco. No passado, entendíamos que era uma oportunidade de desenvolvimento para ter acesso a recursos, a programas sociais, que pudessem melhorar a condição de vida daquela região. Hoje, nós sabemos que a acessibilidade não é tão difícil e em contrapartida, emancipar regiões divide a capacidade de receita daquela região e aumenta a despesa operacional porque vai criar um novo ambiente de gestão. Prefeitura, secretários, Câmara. Então, isso aí vai na contramão do que estamos vivendo hoje. Temos que otimizar a mão de obra e fazer com que ela seja resolutiva, para compensar as dificuldades financeiras. Eu não vejo a emancipação como uma coisa favorável. Tem de ser estudada.
– Desses 12 pedidos que estão na Assembleia, o senhor acredita que algum tem condições de se sustentar enquanto município?
– Eu acredito que no Espírito Santo, se tiver, são pouquíssimos casos de um cenário de emancipação que possa vir a ter sucesso.
– E como fica a situação do município desmembrado?
– Pois é, você enfraquece o município desmembrado e você cria um outro município também muito vulnerável. Você divide o recurso e cria dois desafios. Você cria duas áreas de dependência do mesmo recurso público. É um entendimento equivocado de que a emancipação traria desenvolvimento.
– Quais seriam hoje as maiores demandas dos municípios?
– É cumprir os programas sociais. Temos as áreas específicas, saúde, educação e meio ambiente. Essas áreas são os maiores desafios dos municípios porque a Constituição protege e dá direito ao cidadão nessas áreas. Na saúde, a Constituição determina que é universal e um direito de todos, mas para você implementar o serviço você tem o custeio. De igual forma a educação. De zero a 17 anos a educação é um direito de todos os brasileiros. Mas há uma dificuldade em implementar tudo isso.
– Esse 25% do orçamento para a educação não são suficientes?
– Não.
– Como o senhor vê esse projeto de destinação de 75% dos royalties para a educação, vai ajudar?
– Com certeza. Vai ajudar muito porque, temos a PEC 39 que propõe isso, que também o governo federal tenha um percentual de investimento na saúde, que hoje não tem. Pela lei, teríamos que aplicar 15%, mas a maioria dos municípios acaba aplicando o dobro. Quando você aplica recurso em uma área vulnerável, você desprotege outra. Não cresce, só muda de lugar.
– O senhor se disse favorável à vinda de médicos estrangeiros para o país. Gostaria que o senhor falasse um pouco mais sobre isso.
– A gente tem observado não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil, principalmente no Norte e Nordeste, a falta de médicos. Isso é comprovado com pesquisa feita pelo Ministério da Saúde. Há regiões com menos de um médico por mil habitante, enquanto o que se preconiza mundialmente são 2,5 a três médicos por mil habitantes. Na maioria do Brasil, o que se vê é essa realidade. No Espírito Santo não chegamos nem a dois médicos por mil habitantes. Se for separar a região metropolitana da Grande Vitória do restante do Estado, essa média cai mais, porque a grande maioria dos profissionais dessa área está alocada na Grande Vitória. Isso, com certeza demonstra que está faltando médico no interior do Estado. A gente verifica isso quando você abre processo seletivo para contratar médico para o PSF e não aparece nenhum candidato para preencher a vaga.
– E o salário muitas vezes é bom, não é?
– É relativo. O que está se praticando no Espírito Santo é um salário de R$ 8 a R$ 10 mil mensais nos municípios. Para muitos profissionais é pouco, porque em outras oportunidades, na relação plena de trabalho, eles conseguem uma oportunidade melhor, o que temos que respeitar. Mas se eles conseguem uma oportunidade melhor, têm que se pensar para aquela lacuna que se abre com a ausência dos médicos no interior. Entendo que se o governo federal conseguir trazer os profissionais qualificados e que se proponham a trabalhar na atenção primária, atendendo um programa do governo federal que é o de dar atenção básica a todo cidadão, que é preventivo, eu vejo como positiva a iniciativa. Não vejo como uma afronta e nem um desmerecimento dos profissionais brasileiros.
– Até porque vão atuar em uma área que os médicos brasileiros não querem.
– Exatamente. É uma área que não atrai o profissional de saúde brasileiro. Eles alegam que é por condição de trabalho e questão salarial. A condição de trabalho eu questiono porque o profissional que atua no PSF não precisa de muita estrutura. Ele vai ao encontro do usuário, das famílias. A questão estrutural não é tão exigente. Na maioria dos casos você tem uma unidade de saúde que serve de apoio à equipe do PSF. Eu acredito que o que não atrai os médicos é o salário. A oportunidade que eles têm de atuar em áreas hospitalares, consultórios, ganhando mais.
– O prefeito acha que essa proposta ajudaria a amenizar a superlotação nos hospitais da Grande Vitória, diminuindo essa vinda diária de ônibus do interior em busca de atendimento médico?
– A atenção primaria tem justamente esse propósito, que você descubra a possível doença ou o agravamento da doença, antes que ela aconteça para que não haja essa procura por hospitais em busca da cura para a doença. E a vinda das pessoas do interior, é aquilo que estava falando, os profissionais preferem trabalhar na Grande Vitória, não querem trabalhar no interior do Estado. Hoje temos muitas cidades que construíram seus hospitais e não conseguem fazer funcionar por falta de profissionais. Hoje também é exigência das especialidades, não é como antigamente que tinha o médico generalista. As pessoas também querem atuar nas especialidades , tudo isso dificulta a situação no interior.
– Então essa proposta, que é até do governo estadual, de descentralizar o atendimento à saúde não se resolve apenas com a construção de hospitais?
– Na verdade, a rede física não é tão vulnerável, o que precisa é de profissionais. Em Venda Nova, por exemplo, estamos na organização do Estado para ser referência regional de saúde. A gente tem toda a estrutura física lá, mas temos dificuldade em fazer a manutenção dos profissionais para atender à demanda. Temos uma incidência muito grande de problemas ortopédicos, mas não temos profissionais que queiram ir para lá e desenvolver essa atividade. Todo procedimento ortopédico você tem que colocar em uma ambulância e trazer para a Grande Vitória, e acaba congestionando o sistema.
– Anteriormente, o prefeito falava da dificuldade de alguns prefeitos com a transição. Até que ponto a política atrapalha a gestão da cidade? Como as disputas políticas atrapalham a administração?
– Na verdade é preciso pensar a Reforma Política no Brasil justamente por isso. Hoje nós temos uma realidade do populismo e do clientelismo para que o candidato possa ter a simpatia do eleitor e ter a oportunidade de ser um agente político. A política em si é fantástica, é essencial. O nome política é forte e apropriado. O que destoa é a politicagem, a distorção do agente político, do gestor político. Você acaba viciando a população, que acaba não entendendo quais as obrigações do serviço público. O serviço público foi criado para o bem comum, para a impessoalidade, para o zelo com o recurso público. Muitas vezes pelo próprio comportamento da sociedade, isso acaba se desvirtuando. No interior isso é muito comum. Muitas vezes, por conta da ambiência eleitoral, passa a ser adversário e passa a querer que a gestão fracasse.
– Torce para dar errado…
– Torce para dar errado para que ele possa se promover novamente, sem pensar que quem está sofrendo as consequências de uma administração malfeita é a população. Muitas vezes isso tem consequências irreversíveis. Precisa haver um entendimento de que no período eleitoral todos são cidadãos e tem o interesse no desenvolvimento e no crescimento ordenado para que se promova o bem da população.
– Até porque quando se fala em reforma política se foca muito no parlamento, mas nas prefeituras, e principalmente as do interior, esse antagonismo é muito forte e prejudica muito a população.
– E muitas vezes a população não se apropria também. No nosso município, por exemplo, estamos implementando o orçamento participativo. Aí quando você convoca pelas rádios, para que a população possa participar e sugerir as questões que estejam o mais próximas possível do que se deseja para a cidade, você percebe que há uma baixa participação popular e depois vai questionar aquele item em um ambiente impróprio. Eu entendo que a gente tem de trazer a população para dentro da administração, democratizar cada vez mais, criar mais transparência possível e fazer as pessoas entenderem como é importante a gestão para a cidade. Muitas vezes as pessoas criticam o gestor público, a gestão, mas às vezes a corrupção está no próprio cidadão, que falsifica um atestado médico para não ir ao trabalho. Acho que tem de haver uma tomada de consciência de todos. É preciso criar essa mentalidade da responsabilidade de todos.
