Agenda nacional pressiona Câmara dos Deputados a pautar PL que protege mulheres
Organizações e coletivos feministas convocam dois atos de enfrentamento à misoginia e à violência de gênero neste fim de semana, em Cariacica. As ações fazem parte de um movimento nacional que pressiona pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, que criminaliza a misoginia, e também denunciam a persistência de casos de feminicídio no Espírito Santo.
Entre as entidades que estão à frente da mobilização estão o Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), o Núcleo Interinstitucional de Pesquisa em Gênero e Sexualidades da Universidade Federal do Espírito Santo (Nupeges-Ufes), o Fórum de Mulheres de Cariacica e a Frente pela Descriminalização e Legalização do Aborto no ES (Flaes).
O primeiro ato, marcado para este sábado (25), às 9h, na Avenida Expedito Garcia, em Campo Grande, integra uma agenda nacional que busca pressionar a Câmara dos Deputados a pautar o projeto, que foi aprovado em março pelo Senado, mas segue parado aguardando deliberação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para as organizações, a falta de avanço na tramitação evidencia a necessidade de mobilização popular para a aprovação do projeto, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que estabelece como crime atitudes motivadas por ódio ou desprezo contra mulheres e equipara ao que já é previsto na Lei do Racismo. O texto prevê punições que vão de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para quem praticar, estimular ou incentivar esse tipo de discriminação. “Sabemos que, sem pressão popular, iniciativas que protegem a vida das mulheres continuam sendo deixadas de lado”, reforça o Fomes.
Segundo a professora e pesquisadora do Nupeges-Ufes, Erineusa da Silva, o ato foi estrategicamente pensado para dialogar com a população em um espaço de grande circulação. Para ela, o enfrentamento à misoginia passa também por um processo educativo. “Não adianta só ter leis como a Lei Maria da Penha se, no campo da educação, a gente não enfrenta essas práticas. A misoginia também educa, só que de forma negativa, criando uma cultura de desvalorização das mulheres, especialmente entre jovens que têm acesso irrestrito às redes sociais”, afirma.
O material informativo preparado para ser distribuído define que a misoginia pode se manifestar em diferentes formas, desde agressões verbais e assédio até a violência física e o feminicídio, com impacto direto na perpetuação de desigualdades e na tentativa de silenciamento das mulheres. Erineusa também destacou que retrocessos nos direitos das mulheres são uma ameaça constante, citando reflexões da filósofa Simone de Beauvoir. “Basta uma crise política ou econômica para que os primeiros direitos a serem atacados sejam os das mulheres. Por isso precisamos estar permanentemente em alerta”, pontua.
O contexto local também influencia a escolha de Cariacica como palco do ato. De acordo com Erineusa, a atividade expressa apoio à vereadora Açucena (PT), que foi denunciada pelo prefeito Euclério Sampaio (MDB) ao Ministério Público do Estado (MPES), após participar de uma manifestação por justiça no caso de Thaís Ellen, jovem vítima de feminicídio. “Enquanto a família pede justiça e mulheres vão às ruas denunciar a violência, a resposta da gestão é tentar transformar isso em crime. Antes de ser vereadora, sou mulher e militante feminista. Não vão nos intimidar nem nos silenciar”, rebateu Açucena na ocasião.
A urgência do debate também é reforçada por casos recentes de violência extrema no Espírito Santo. Um dos episódios ocorreu no início do mês, quando o cabo da Polícia Militar Luiz Gustavo Xavier do Vale assassinou duas mulheres em Cariacica, Francisca Viana e Daniele Toneto. O crime aconteceu após ele receber uma ligação da ex-esposa relatando uma discussão. Outros seis policiais militares que estavam com o cabo no momento do crime foram suspensos pela corporação.
No domingo (26), a programação segue com um segundo ato, desta vez organizado pela 11ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também em Cariacica, com foco no enfrentamento do feminicídio e na memória das vítimas. A concentração será às 8h, com uma caminhada pela orla da cidade, partindo do mirante. Os participantes são orientados a vestir branco, em homenagem às mulheres vítimas de violência.
Um dos pontos centrais da mobilização vai ser a leitura de uma carta de intenções, que será protocolada após a manifestação e encaminhada a órgãos que integram a rede de proteção às mulheres. O documento propõe medidas práticas para o enfrentamento da violência, incluindo ações no campo da educação, segurança pública e acolhimento institucional, como o cumprimento de legislações que determinam a abordagem da Lei Maria da Penha nas escolas, a ampliação de campanhas de conscientização em espaços religiosos, e a melhoria no atendimento em delegacias, evitando a revitimização de mulheres que buscam ajuda.
As iniciativas alertam para uma escalada de casos de violência. No início do último mês de março, o Brasil ultrapassou 1,5 mil vítimas de feminicídios, o maior número desde a tipificação do crime, em 2015, como aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nesse período, ao menos 13,7 mil mulheres já foram assassinadas por sua condição de ser mulher.
A mais recente Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher apontou que 3,7 milhões de brasileiras foram vítimas de agressões domésticas ou familiares ao longo de 2025. A percepção social acompanha esses dados: cerca de 79% das mulheres ouvidas no estudo acreditam que a violência aumentou no último ano, enquanto 71% avaliam o Brasil como um país extremamente machista.
No Espírito Santo, o governo tem divulgado a redução no números de feminicídios, no entanto, o Fórum de Mulheres alerta para a escalada de agressões que antecedem os crimes, e destaca que a violência de gênero não pode ser analisada apenas a partir de dados isolados, porque é resultado de um processo contínuo e estrutural.
A organização também aponta fragilidades na implementação das políticas públicas e critica a ausência de orçamento adequado, de monitoramento permanente, e de articulação entre áreas como segurança, saúde e assistência social.
