Sempre condescendente com o governo do Estado, a Assembleia Legislativa sinaliza um ato de rebeldia que não é bem visto pelo Palácio Anchieta. Os deputados cobram do governo, com toda a cautela, é claro, mais recursos no Orçamento da Casa e nas emendas individuais, o que pode colocar o Legislativo em rota de colisão com o governo do Estado.
Isso porque, o governador Paulo Hartung (PMDB) prega desde o início de seu terceiro mandato uma política de austeridade, o que significa cortes de verbas em todas as estruturas do poder público. Assim tem sido feito desde 2015, quando os deputados aceitaram, por exemplo, a redução do orçamento e das emendas.
O valor estimado naquele ano era de R$ 199,4 milhões, mas foi reduzido para R$ 197, 6 milhões. Hoje o recurso é de R$ 191 milhões. O valor individual das emendas parlamentares também caiu naquele ano de R$ 1,5 milhão para R$ 1,2 milhão, totalizando R$ 36 milhões, valor vigente até hoje, mas só no papel, já que o pagamento não tem atingido essa totalidade, nem mesmo entre os deputados mais próximos do Palácio Anchieta.
Mesmo sem a propagada crise econômica, o governador Paulo Hartung nunca gostou de abrir os cofres para a Assembleia Legislativa, diferentemente dos outros poderes que tiveram desde o primeiro governo de Hartung aumentos substânciais em seus orçamentos.
No Orçamento de 2018, o governo prevê um reajuste de 4,48%, o que eleva os recursos para R$ 200 milhões para o próximo ano. Mas a Mesa Diretora quer acrescentar a esse recurso, mais R$ 20 milhões de superávit de 2016, que foram devolvidos ao Executivo na gestão passada.
Além do valor do Orçamento, outro ponto que pode causar ruído com o Executivo estadual é a demanda do plenário pelo aumento do valor das emendas individuais. No ano passado, o governo, em um acordo meio a contragosto dos deputados, pagou apenas R$ 500 mil em emendas. Até metade deste ano, apenas alguns deputados conseguiram chegar ao montante de R$ 400 mil. Os parlamentares de oposição não tiveram emendas empenhadas até o momento.
Uma situação que poderia ter sido resolvida se os parlamentares tivessem aprovado um projeto de lei que obrigava o governo do Estado a pagar as emendas, automaticamente, como acontece na Câmara dos Deputados. Mas a maioria do plenário preferiu continuar na política de acordo com o governo para que as emendas sejam pagas.
