Em ofício (notícia crime) encaminhado nesta segunda-feira (14) à Justiça do município, a Câmara da Serra solicitou o afastamento cautelar das funções e a prisão preventiva do vereador Jucelio Nascimento Porto, o Cabo Porto (PSB), do bloco político do prefeito Audífax Barcelos (Rede).
A denúncia é resultante do envolvimento do Cabo Porto nas ações policiais que terminaram na detenção do vereador Stefano Andade (PHS) e mais dois servidores, no último final de semana. Ele é acusado de ter organizado uma batida policial no veículo em que o vereador estava, em companhia de outros servidores.
Segundo a denúncia, Cabo Porto vem intimidando vereadores contrários ao seu bloco político, com mensagens em redes sociais e, também, costuma comparecer às sessões da Câmara portando arma de fogo, além de intimidar os outros vereadores com ameaças em redes sociais e outros meios.
Na denúncia é citado como prova dos atos do Cabo Porto a sessão do dia dia 21 de março desse ano. A Procuradoria afirma que o vereador Luiz Carlos Moreira (MDB) comprovou que ele estava amado, ao abraçá-lo, tendo em seguida formalizado denúncia por porte ilegal de arma, que motivou manifestação do Ministério Público Estadual, resultando em instauração de inquérito (nº 2018.0007.8631- 27).
Apesar dessa situação, Cabo Porto, de acordo com a denúncia, na sexta-feira passada (11) determinou uma ação policial contra os ocupantes do veículo HB20, sedan branco, Placa PPR 3619, conduzido pelo servidor Rodrigo Merlo, acompanhado do também servidor Fabricio Alves e do vereador Stefano Andrade.
No documento do veículo constava o nome de Karla Sandoval, ex-promotora de Justiça da Auditoria Militar, atualmente no cargo de procuradora de Justiça do Estado, e os policiais encontraram um revólver calibre 32 e R$ 11 mil em espécie.
Os três foram detidos e encaminhados à DPJ de Laranjeiras, na Serra, e depois liberados, sendo esclarecido que nada havia de ilegal com o veículo nem com o dinheiro.
Na denúncia formulada nesta segunda-feira, a Procuradoria da Câmara pede o enquadramento de Cabo Porto por abuso de autoridade e de poder, com atentado aos direitos e garantias individuais realizados em desacordo com a legislação.
A denúncia pede que o Cabo Porto seja submetido às sanções administrativa, civil e penal, com a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública, pelo prazo até três anos.
