O Tribunal de Contas do Estado (TCE) definiu nesta terça-feira (10) o nome do relator designado para relatar as contas do governador Paulo Hartung no exercício de 2015. O conselheiro Sebastião Carlos Ranna foi escolhido com base nos critérios de antiguidade e rodízio. Chama atenção que, nos últimos dias, o conselheiro – indicado pelo peemedebista – está sendo alvo de críticas por parte de aliados do Palácio Anchieta.
Segundo informações do TCE, a relatoria abrange a análise das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, com abrangência sobre a administração direta, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais sob a responsabilidade do governador. Compete ao TCE a apreciação das contas e a emissão de parecer prévio, concluindo pela aprovação, aprovação com ressalva ou rejeição das contas, para o julgamento da Assembleia Legislativa.
A Constituição Estadual prevê que o chefe do Executivo estadual deverá conduzir a prestação de contas de 2015 à Assembleia até o final de abril do próximo ano. Logo após, a matéria é encaminha para a apreciação do Tribunal de Contas. Após receber o documento, a Corte tem 60 dias para a emissão do parecer prévio. Em teoria, a análise pelos conselheiros é de ordem técnica, enquanto o julgamento pelos deputados é meramente político.
