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Concursados da Ales denunciam contratação de comissionados

Um grupo de concursados da Assembleia que fazem parte do cadastro de reserva, aguardando a convocação para os cargos, protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a criação de oito cargos comissionados para atender ao Procon da Assembleia. 
 
A denúncia foi protocolada nessa quarta-feira (4). Também há uma apuração no Ministério Público Estadual (MPES) sobre o concurso, realizado em 2011. O cadastro de reserva, ainda vigente, conta com duas mil pessoas.
 
A provocação ao TCE foi motivada pelo Projeto de Resolução nº 010/2015 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que regulamenta o funcionamento e estruturação do “Procon Assembleia”, criando mais oito cargos comissionados em sua estrutura.
 
Desses, quatro são de assessor júnior, cuja legalidade está sendo questionada pelos aprovados no último concurso público, uma vez que a escolaridade exigida é nível médio, ou seja, sem conhecimento técnico para assessoramento e contendo atribuições similares às do cargo efetivo de técnico legislativo sênior I. 
 
Os candidatos aprovados no concurso questionam judicialmente a legalidade do cargo comissionado de nível médio da Assembleia e já protocolaram representação no Ministério Público Estadual,requerendo a extinção de 133 cargos de assessor júnior.
 
Os aprovados questionam, ainda, a notória disparidade entre o número de servidores comissionados e efetivos existente na Assembleia. Hoje são mais de 800 servidores comissionados e pouco mais de 400 servidores efetivos.

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