A primeira sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (18) pode definir o futuro das localidades candidatas a se transformar em municípios. Na pauta da sessão que tem início às 19 horas, estão quatro vetos presidenciais, entre eles o considerado mais polêmico, é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de municípios. A tendência em Brasíliaera de que o veto de Dilma fosse derrubado pelos congressistas, mas depois de um acordo entre os parlamentares e o governo. A base deve manter o veto.
No final do ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLC) 98/2002 – Complementar, que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades, mas o montante pode ser muito maior.
No Estado, 13 localidades têm processos parados na Assembleia Legislativa e aguardam a decisão do Congresso para acelerarem a iniciativa. Em ano eleitora, a medida pode trazer impacto não só político como financeiro para o Estado. Com os municípios em crise, com a perda de recursos federais e os estragos da chuva de dezembro último, a emancipação é considerada uma forma de dividir ainda mais os poucos recursos para as prefeituras, além de gerar novos gastos com a estruturação política-administrativa dos novos municípios.
Aguardam o aval do Congresso as localidades de Campo Grande, em Cariacica; Santa Cruz, em Aracruz; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemirim; Guriri e Nestor Gomes, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Bebedouro e Desengano, em Linhares; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu.
Na justificativa do veto, a presidente Dilma afirma que o projeto contraria o interesse público porque “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
