Contarato aciona STF após escândalo envolvendo ministro da Educação

O senador Fabiano Contarato (PT) apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo investigação do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Em um áudio vazado pelo jornal Folha de S.Paulo, nessa segunda-feira (21), o responsável pela pasta federal diz priorizar amigos de pastores na liberação de recursos da educação para prefeituras, a mesma área que, há anos, é alvo de cortes e sucateamentos.

"Está claro que o ministro da Educação, ao conceder liberação célere de recursos, priorizando atender 'a todos que são amigos do pastor Gilmar', patrocina ou apadrinha diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se para isso da sua qualidade de funcionário público, o que configura crime de advocacia administrativa", declara Contarato no documento.

A notícia-crime foi protocolada nesta terça-feira (22). No texto, Contarato pede que STF requeira a abertura de inquérito investigativo em face de Ribeiro, além da possível propositura de ação civil pública por improbidade administrativa. O senador também pede a realização de oitiva de todos os envolvidos, incluindo o próprio ministro, o presidente Jair Bolsonaro e os pastores.

"A ação do ministro da Educação exige instauração de inquérito penal para apuração da ilegalidade dos atos noticiados. É preciso investigar se a solicitação de favorecimento veio do presidente Jair Bolsonaro; e como a liberação de verba teria contrapartida de apoio em construção de igrejas", frisa o senador.

O áudio é de uma reunião entre Milton Ribeiro e prefeitos para abordar orçamentos da pasta, bem como a liberação de recursos para compra de equipamentos, obras em creches e escolas. O ministro declara, em alto e bom som, que pedidos mediados por amigos do pastor Gilmar Santos são favorecidos. "Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", diz o áudio.

Na conversa gravada, Ribeiro, que também é pastor, diz que a postura de prioridade aos líderes religiosos é uma orientação de Bolsonaro. "Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", declara.

Mobilizadores e entidades estudantis se posicionam em repúdio ao ocorrido. Em uma nota conjunta, A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) pedem a responsabilização do ministro Milton Ribeiro.

"Trata-se do funcionamento de um gabinete paralelo, funcionando às margens da legalidade e sob critérios políticos e ideológicos nada republicanos (...) No momento em que vivemos a maior crise da educação brasileira, quando milhares de jovens evadem das escolas e universidades e pós-graduandos padecem com 9 anos de bolsas congeladas, realidade que exigiria do ministro um grande esforço para reverter esse cenário, vimos o ministério ser transformado num grande balcão de negócios a céu aberto para alimentar esquemas eleitorais do presidente", apontam.

As organizações estudantis acionaram o Congresso Nacional, o Ministério Público Federal e autoridades judiciárias para que a transparência na utilização de recursos públicos seja garantida. "A Educação precisa ser pilar para reconstrução nacional e de geração de oportunidades para nossa juventude. Se antes, por não lutar por avanços na educação brasileira, já não reunia condições de seguir à frente do MEC, diante deste escândalo, o ministro perdeu todas as condições de permanecer no cargo", concluem.