A CPI da Sonegação de Impostos, criada para apurar supostas irregularidades fiscais de empresas que atuam na produção e exploração de petróleo e gás natural, vai realizar a primeira reunião nesta quinta-feira (19), às 9 horas, na Assembleia.
No encontro, os parlamentares devem discutir as primeiras ações da comissão, que tem prazo de 90 dias para entregar relatório. Na sessão ordinária desta quarta-feira (18) foi lida a composição da Comissão, que terá como presidente o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), como vice-presidente, o deputado Marcos Mansur (PSDB); como relator o deputado Cacau Lorenzoni (PP) e ainda como membros efetivos, os deputados Padre Honório (PT) e Guerino Zanon (PMDB).
A impressão passada pelas falas dos deputados Edson Magalhães (DEM) e Guerino Zanon (PMDB), a Comissão está sendo criada para dar espaço aos ex-prefeitos presos na Operação Derrama, deflagrada em janeiro de 2013. Os deputados, respectivamente, ex-prefeitos de Guarapari e Linhares, presos na operação, estariam tentando tirar a mácula política deixada pela ação e disparam contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Sebastião Carlos Ranna.
A CPI da Sonegação de Impostos foi criada na última quarta-feira (11), a pedido do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). A instituição do grupo foi oficialmente publicada com a Resolução 3.937/2015, no Diário do Poder Legislativo do dia 12 de março.
Além da CPI da Sonegação de Impostos, também foram instauradas na Assembleia outras duas comissões a do Pó Preto e a do Transcol, que já iniciaram os trabalhos. De acordo com o Regimento Interno da Ales, podem funcionar até cinco comissões desse tipo ao mesmo tempo.
As CPIs possuem amparo legal para determinar diligências, requisitar informações e documentos de órgãos públicos, requerer audiência pública com autoridade estadual e requisitar serviços de qualquer autoridade, inclusive policial.
