O deputado Edson Magalhães (DEM) vai presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar denúncias de irregularidades na licitação do Sistema Transcol. Na noite desta segunda-feira (2), os membros da comissão definiram os nomes dos deputados Almir Vieira (PRP), como vice-presidente, e de Euclério Sampaio (PDT), que apresentou o requerimento de abertura da CPI, como relator dos trabalhos. Também compõe a comissão: Guerino Zanon (PMDB) e Sérgio Majeski (PSDB). Os parlamentares terão o prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos.
Apesar do objeto da investigação ser a polêmica sobre a escolha das empresas, o novo presidente da CPI do Transcol já deixou claro que os parlamentares devem se estender no assunto. “Existe uma denúncia, nós vamos apurar. Evidentemente não vamos tratar somente desse assunto. Isso vai abrir margem para que possamos realmente tratar de outras questões, como a superlotação e buscar melhorias para o transporte”, declarou o demista.
Segundo informações da Assembleia, a comissão terá ainda como membros suplentes os deputados Josias Da Vitória (PDT), Gilsinho Lopes (PR), Hudson Leal (PRP), Gildevan Fernandes (PV) e Marcos Mansur (PSDB). Inicialmente, a CPI do Transcol deve analisar as suspeitas sobre a legalidade do processo licitatório concluído em junho passado, que culminou com a legalização de 11 das 12 empresas que operavam o sistema – constituídas agora em dois consórcios. Os contratos anteriores haviam sido declarados nulos pela Justiça estadual por conta da ausência de licitação. A questão já havia sido debatida no período eleitoral, quando o então candidato Paulo Hartung, eleito governador, atacou o certame realizado na gestão estadual passada.
O caso ganhou novos contornos após a representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou 16 supostas irregularidades no processo de escolha. O órgão ministerial pediu a nulidade de todos os atos da Concorrência Pública nº 002/2014 e dos contratos dela derivados. Na representação, o MPC cita eventuais incoerências do estudo de viabilidade técnica e econômica apontadas pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) que não foram corrigidos pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). As alterações sugeridas teriam causado um impacto financeiro em torno de R$ 13 milhões.
Outro indicativo de irregularidade seria a regra que permite às próprias concessionárias que operem a Câmara de Compensação Tarifária e, em consequência, definam o valor do subsídio, bem como o sistema de bilhetagem eletrônica. No entendimento dos procuradores de Contas, ao repassar a administração do sistema para as concessionárias, “a administração pública perde o completo domínio sobre a demanda e a oferta, não podendo, por conseguinte, aferir corretamente os valores tarifários”.