Nas últimas duas décadas, a Assembleia Legislativa instaurou muitas CPIs. No site do Poder Legislativo, é possível encontrar algumas delas, a partir de 2004, mas nem todas conseguiram êxito em suas apurações. As que conseguiram, encaminharam os relatórios para os órgãos competentes, mas a continuidade dos trabalhos deixou a desejar.
Isso porque, compete ao Poder Legislativo fazer as apurações, diligências, audiências públicas e tomadas de depoimentos, mas os indiciamentos de possíveis irregularidades cabem ao Ministério Público, assim como a tomada de providências em relação a problemas administrativos ao Executivo. Os deputados podem, no máximo, fazer sugestões ou criar leis que possam ajustar as deficiências, mas ainda assim, ficam reféns do veto ou sanção do Executivo.
Nos últimos anos, algumas CPIs passaram despercebidas pela sociedade, já outras causaram polêmicas, como a CPI do Pó Preto, que mesmo antes de começar a atuar, já vem chamando a atenção por causa de uma manobra política que teria como objetivo evitar a apuração a fundo das questões que envolvem a poluição atmosférica, sobretudo, na Grande Vitória.
Mas esse não é um caso isolado no legislativo estadual. Uma CPI que chamou muita atenção da sociedade foi a CPI do Grampo (foto acima), de 2005, que tinha o objetivo de apurar a realização de escutas clandestinas no Espírito Santo. A ideia de criar a comissão surgiu após um escândalo de interceptações telefônicas na Rede Gazeta e nos telefones celulares de oito advogados ligados ao caso Alexandre Martins de Castro Filho.
O requerimento N° 1.668/05 para a criação da CPI foi apresentado pelo deputado Rudinho de Souza (PSDB). Além dele, compunham a comissão o deputado Euclério Sampaio (PDT), que foi o relator do processo, e os ex-deputados Cabo Elson e Robson Vaillant.
A comissão fez um trabalho investigativo bem minucioso, ouvindo agentes públicos, delegados, os advogados envolvidos, as empresas operadoras de telefonia, entre outros. O trabalho rendeu um relatório, que nunca foi conhecido. No dia da leitura do documento, os deputados integrantes da CPI derrubaram o quórum para evitar a leitura e o relatório foi arquivado sem o encaminhamento às autoridades competentes.
Outra CPI que também fez muito barulho na Assembleia aconteceu um ano antes. A comissão criada para investigar irregularidades na contratação do seguro de vida dos deputados acabou em confusão no plenário da Casa. Na leitura do relatório, o deputado Gilson Gomes (antigo PFL) tirou a roupa durante uma sessão da Assembleia Legislativa. Gomes, que integrava a comissão de investigação, ficou irritado por ter seu nome listado entre os acusados.
Em julho de 2014, a Justiça condenou empresários envolvidos em fraude de seguros para deputados, tendo como base as denúncias da CPI. Na foto abaixo, os membros da comissão fazem a leitura do relatório.
Outras CPIs
Em maio de 2004, sob a presidência da ex-deputada Brice Bragato e com relatoria do hoje vice-governador César Colnago, os membros da CPI da Rodosol apresentaram seu relatório em 27 maio de 2004 e apontaramu irregularidades no contrato, sugerindo ao Ministério Público Estadual (MPE) o indiciamento de agentes públicos e de empresários, mas nada foi provado. Hoje tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCES) uma auditoria para avaliar o contrato com a Rodosol.
No mesmo ano aconteceu na Assembleia a CPI da Educação, que teve seu relatório apresentado em 3 de maio de 2004, depois de um ano de funcionamento. A CPI era destinada a apurar as possíveis irregularidades na aplicação dos recursos destinados à educação durante o governo José Ignácio Ferreira.
A comissão era presidida pela deputada Mariazinha Velloso Lucas, do PSDB, e tinha como relator o hoje deputado federal Helder Salomão ( PT). Os ex-deputados Fátima Couzi e Luiz Carlos Moreira completavam o colegiado.
A CPI fez uma série de sugestões de indiciamento ao MPES, MPF, TCE, Polícia Federal, Polícia Civil e governo do Estado. Nada ficou provado na Justiça.
Também em 2004, a CPI do Transcol, criada para apurar possíveis Irregularidades nos contratos de concessão do sistema teve seu relatório lido em 24 de novembro. A CPI teve como presidente Luiz Carlos Moreira (PMDB) e como relator o também peemedebista Marcelo Santos. A CPI chegou a propor uma lei que submetesse o reajuste das tarifas do Transcol à lei estadual, ou seja, apenas com a aprovação da Assembleia. A comissão propôs mudanças que hoje começam a ser realizadas, como o aumento do número de terminais na Grande Vitória e a implantação de corredores exclusivos para ônibus.
Outra CPI de 2004 foi a que apurou a utilização de agrotóxicos no Espírito Santo e os danos causados à saúde e ao meio ambiente. O relatório detalhado foi lido em 9 de dezembro e propunha entre outras medidas a adoção da agricultura orgânica para o fornecimento da merenda escolar.
A CPI da Criança e do Adolescente teve seu relatório aprovado em 16 de junho de 2005, que apurou as denúncias de exploração sexual no Estado, apontanda necessidade de indiciamento de agentes públicos, exploração em casas noturnas do Estado e a necessidade de implantação de políticas de proteção em nível estadual e municipal. O relatório da ex-deputada Brice Bragato tinha mais de 500 páginas.
CPI dos combustíveis criada para apurar possíveis irregularidades envolvidas na importação e no comércio de combustível do Estado do Espírito Santo foi criada em 2004 e terminou em 2006, passando por várias prorrogações ao longo daquela legislatura. A comissão foi presidida pelo deputado Euclério Sampaio e teve como relator o ex-deputado Rudinho de Souza, posteriormente substituído pelo ex-deputado Marcos Gazzani.
Ao final, depois de uma série de depoimentos e requerimentos, a comissão apresentou um relatório de mais de cem páginas, em que apontaram as dificuldades que encontraram para ouvir alguns depoentes e conseguir documentação no poder público. Mesmo assim, a comissão apontou irregularidades e pediu punição para presidentes de cooperativas de beneficiamento de álcool e distribuidoras.
Criada em 2007, a CPI do Roubo de Cargas tinha como presidente o deputado Euclério Sampaio e como relator o deputado Marcelo Santos. O relatório foi apresentado em 12 de maio de 2008. A comissão teve como objetivo apurar possíveis irregularidades que envolvem o roubo e a receptação de cargas no Estado do Espírito Santo e, especialmente, as operações que legalizam as mercadorias roubadas com notas frias e com “empresas laranjas”.
Entre outras deliberações, a CPI sugeriu ao Ministério Público Estadual a sugestão de indiciamento das empresas Wal Mart Brasil Ltda. e Rio de Janeiro Refrescos Ltda. por estarem enquadradas nos crimes previstos na Lei nº 8.137/90, com base no resultado dos trabalhos desempenhados pelos auditores da Secretária de Estado da Fazenda
A última CPI realizada na Assembleia foi a da Telefonia foi criada em 2013 e entregou relatório no ano passado. A ideia foi do deputado Sandro Locutor (PPS), tendo como relator o hoje secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Roberto. A expectativa inicial era de que a CPI funcionasse como uma continuidade da CPI d Grampo, mas acabou tomando um rumo diferente.
Os deputados apuraram os principais problemas do serviço de telefonia oferecido no Estado, entre eles o valor da tarifa, a queda constante de sinal das operadoras, o mau atendimento aos clientes e a omissão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na fiscalização dos serviços prestados.
Também foram feitas recomendações para melhorar os serviços ofertados aos consumidores, como a criação de uma câmara de conciliação dentro do Procon Estadual para resolver os impasses entre eles e as operadoras de telefonia.
Os representantes das operadoras, os deputados da Comissão e representantes de órgãos fiscalizadores, como MPES, Procon, MPF e Defensoria Pública assinaram um Termo de Compromisso para mudanças e melhorias no serviço.
Além da CPI do Pó Preto, que terá como presidente o deputado Rafael Favatto (PEN), outro movimento na Assembleia criou a CPI do Transcol, novamente, essa encabeçada pelo deputado Euclério Sampaio, para deve analisar as suspeitas sobre a legalidade do processo licitatório concluído em junho passado.
