A criação de uma comissão especial na Assembleia vai render assunto no plenário. Nesta segunda-feira (23), o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), deve se posicionar sobre o pedido do deputado Sérgio Majeski (PSDB) de indeferimento à criação da Comissão Especial de Petróleo, Gás e Energia, proposta pelo deputado Marcelo Santos (PMDB).
Majeski apresentou na última quarta-feira (11) um pedido para indeferir a criação da comissão, afirmando que a comissão permanente que ele preside, a de Ciência e Tecnologia, já trata do assunto, o que impediria a criação do colegiado.
O pedido leva em consideração que o Regimento Interno da Casa, em seu inciso V do artigo 57, proíbe a criação de comissão especial para tratar de assuntos cuja competência já esteja atribuída a comissão permanente.
A criação da Comissão Especial foi aprovada na sessão da última terça-feira (10), o Plenário aprovou requerimento do deputado Marcelo Santos (PMDB) para a criação da comissão. O objetivo é debater sobre a exploração de petróleo e gás, bem como a utilização de energia no Estado.
Na justificativa do requerimento, o deputado afirma que a sólida perspectiva de aumento de produção, a instalação de um estaleiro, de bases de prestação de serviços, portos e incomparáveis investimentos previstos, tornam o segmento ainda mais relevante para a economia capixaba.
