Os 13 pedidos de emancipação política de localidades capixabas que aguardam a decisão do Congresso sobre o veto presidencial à lei aprovada no ano passado, para retomarem os processos na Assembleia podem ter de sofrer uma reavaliação. Isto porque, boa parte das localidades não teria número de habitantes suficientes para pleitear a emancipação.
O critério democráfico, aliás, é o principal problema a ser resolvido antes de os parlamentares votarem o veto presidencial na próxima sessão do Congresso, marcada para 18 de março próximo.
Pelas regras aprovadas em outubro do ano passado pelo Congresso, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 98/2002, os distritos que irão se emancipar precisarão ter no mínimo 12 mil habitantes nas regiões Sul e Sudeste; seis mil nas regiões Centro-Oeste e Norte e 8,5 mil na Região Nordeste.
Se os congressistas derrubarem o veto e a lei permanecer como está, alguns dos municípios que pleiteiam emancipação no Estado não atingirão a meta, como Piaçu, em Muniz Freire (3.930 habitantes); Pequiá, em Iúna (3614); Paulista, em Barra de São Francisco (5.620); Itaóca, em Cachoeiro de Itapemirim (5.441) e Ibituba, em Baixo Guandu (1.889).
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou em entrevista à Rádio Senado nesta quinta-feira (20), que o número mínimo de habitantes exigido para a criação de municípios é “a grande questão” a ser enfrentada para superar a polêmica em torno do projeto referente ao tema, vetado pela presidente Dilma Rousseff. Ele acredita que seja possível chegar a uma proposta de consenso e votá-la no Senado antes da análise pelo Congresso do veto presidencial.
O governo federal defende regras mais rígidas para a criação de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, mantendo os critérios do PLS 98/2002 apenas para o Norte e o Centro-Oeste. Entre essas mudanças propõe o aumento de assinaturas para o pedido de emancipação e o aumento no número de habitantes.
Como as novas cidades devem levar como base o censo demográfico de 2010, precisam esclarecer a possibilidade de usar as projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para tentar alcançar o número mínimo, mas para as cidades capixabas com menos de 10 mil habitantes a situação é mais complicada.
Se o governo conseguir aumentar o número mínimo de habitantes, outras localidades que tem uma população mais próxima deste índice também ficam fora da corrida, como Pedra Azul, em Domingos Martins (8.231); Nestor Gomes, em São Mateus (10.823); Braço do Rio, em Conceição da Barra (11.913) e Bebedouro e Desengano, em Linhares, que juntas concentram 9.559 habitantes.
Campo Grande, em Cariacica, tem 12.897 pessoas; Santa Cruz, em Aracruz, tem 15.314 e Guriri, em São Mateus, tem 12 mil. Se a lei fosse promulgada hoje, apenas estas localidades poderiam pleitear a emancipação no Espírito Santo.
