Em mais um jogo de cena entre Legislativo e Executivo, os salários da cúpula do governo do Estado serão reajustados em 18%, a partir de 2019. Nessa conta entram 5%, já aprovados e incorporados neste ano, e outros 13%, com a derrubada, nesta segunda-feira (14), do veto parcial do governador Paulo Hartung ao Projeto de Lei nº 085/2018.
Hartung, em seis de abril passado, vetou parcialmente o projeto aprovado pelos deputados, mantendo o aumento de 5%, com aplicação imediata, mas negando os 13%. Agora, a maioria dos deputados aprovou a derrubada desse veto parcial, alegando que categorias profissionais, como os auditores fiscais e oficiais da Polícia Militar (PM), estavam sendo prejudicados pelo abate-teto.
Com o reajuste, a partir de 2019, o salário do governador (hoje em R$ 19,4 mil) passa para R$ 23 mil; do vice (hoje em R$ 17, 6 mil) para R$ 20,8 mil; e do secretariado (hoje em R$ 15,4 mil) para R$ 18,3 mil. Já os servidores estaduais receberam um aumento de 5% para este ano, sem novos salários em 2019. Também foram contemplados os servidores do Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, que “pegaram carona” na onda dos 5%. De fora apenas os membros da Defensoria Pública do Estado e do Judiciário.
O veto foi derrubado por 22 dos 30 deputados da Assembleia. Votaram pela manutenção apenas o líder do Governo, Rodrigo Coelho (PDT), e Sergio Majeski (PSB). Coelho justificou que, como líder do governo, seria mais coerente votar de acordo com o posicionamento do governador. Já Majeski disse que, como se manifestou contrariamente à proposta anteriormente, iria manter sua posição.
Veto
Em sua alegação, o governador considerou o momento inoportuno, citando a atual conjuntura econômica do País e seus reflexos para o Espírito Santo. Apesar disso, a autoria da emenda substitutiva ao projeto (nº 085/2018) que tratou dos aumentos, não deixa dúvidas de que atenderia a uma demanda do próprio Executivo. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, composta somente por deputados da base, e relatada por Janete de Sá (PMN), do mesmo grupo.
A aprovação na Assembleia dos 18% de reajuste desencadeou insatisfações generalizadas entre as categorias dos servidores públicos, que, depois de quatro anos sem aumento, haviam recebido apenas 5%, muito aquém da recomposição salarial devida pelo longo período de omissão – 28% só de inflação acumulada, segundo citou o deputado Sergio Mageski (PSB) nesta segunda-feira.
'A várias mãos’
No dia quatro de abril deste ano, durante a votação do Projeto de Lei nº 085/2018, o texto original recebeu emenda substitutiva da Mesa Diretora incluindo os 13% de reajuste a partir de 2019, relatada pela deputada Janete de Sá (PMN), que foi aprovada pela maioria dos parlamentares.
Uma das justificativas para a concessão dos aumentos que somariam 18%, repetindo o discurso feito à exaustão pelo governo do Estado, foi de que “a concessão do presente reajuste só estava sendo possível em razão do atual equilibro financeiro-orçamentário que é destaque no cenário nacional, resultado da boa gestão, do controle dos gastos públicos e da austeridade político-administrativa”.
A outra se refere à lei do “abate-teto”, que tem o salário do governador como limite para outras categorias, como auditores fiscais, coronéis e delegados. A matéria foi aprovada com apenas dois votos contrários, do deputado Sergio Majeski (PSB) e Bruno Lamas (PSB).
