Entidades da sociedade civil organizada apresentaram nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, em evento com deputados e senadores, um conjunto de propostas para reforma do sistema político do país. Entre as alterações sugeridas estão ampliar a participação direta da população nas decisões legislativas e instituir o financiamento público de campanhas.
As propostas são parte de um projeto de lei de iniciativa popular para o qual essas entidades recolhem, há seis meses, assinaturas de adesão em vários estados. Da mesma forma que na tramitação do projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa, a iniciativa necessita de 1,5 milhão de apoios populares. Visando a estimular a coleta das assinaturas, os representantes do movimento também divulgam suas propostas por meio de vídeos.
Cartilha do movimento apresentada aos parlamentares explica que a plataforma “é uma articulação de várias organizações, movimentos, fóruns e redes sociais que, desde 2005, vêm questionando mais sistematicamente a democracia brasileira, o modo tradicional de fazer política e as interdições ao direito à participação de toda a sociedade”.
“A proposta de reforma política vai, no nosso entender, além do sistema eleitoral. Uma reforma política amplia o espaço de participação pela democracia direta, por exemplo, com o aumento de referendos e plebiscitos”, disse o representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni.
Na proposta de reforma política, além da redução do número de apoios, está prevista ainda a simplificação do processo de coleta de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Para isso, seria permitida a adesão por formulário impresso, urna eletrônica e assinatura digital pela internet. Os apoiadores seriam identificados pelo nome completo, data de nascimento e município em que vota.
Projetos ou resoluções de aumento de salários e benefícios dos parlamentares, ministros de governo, presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pela proposta dos movimentos sociais, também dependeriam de autorização popular. Outro assunto que passaria a depender de plebiscito ou referendo são os acordos de livre comércio.
* Com informações da Agência Brasil
