A discussão sobre a real situação fiscal do governo do Espírito Santo saiu da esfera técnica e invadiu novamente a seara política, tal como ocorreu no processo eleitoral. A prova disso aconteceu nesta sexta-feira (30), quando a equipe econômica da nova gestão divulgou os números do relatório fiscal do Estado. Durante duas horas, a nova secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, e o antigo titular da pasta, Maurício Duque, mostraram duas situações totalmente opostas. Qual será a verdadeira?
Esse foi o questionamento que permanece na cabeça dos jornalistas que acompanharam as duas entrevistas coletivas – uma seguida da outra. De concreto, o relatório de gestão fiscal – divulgado no Diário Oficial do Estado com base nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, em que a gestão Renato Casagrande (PSB) deixou R$ 1,53 bilhão de recursos em caixa, sendo R$ 505 milhões disponíveis livremente, os chamados recursos não vinculados. Aliás, este foi o mote da reportagem publicada por Século Diário no início da tarde de hoje, antes das duas entrevistas coletivas.
No entanto, a secretária da Fazenda – que assina o relatório, juntamente com outros secretários e o governador Paulo Hartung – reuniu a imprensa para apresentar outro valor. Segundo ela, os recursos disponíveis seriam negativos, na ordem de R$ 27 milhões, considerado o valor deixado em caixa e as dívidas herdadas pela nova administração. Essa seria a comprovação do “caos fiscal”, que começou a ser desenhado antes mesmo da eleição e acabou culminando com a eleição de Hartung com a promessa de “chacoalhar” a economia capixaba.
Já o seu antecessor na pasta classificou os números divulgados por Ana Paula Vescovi como “contabilidade criativa” e cravou que o Estado tinha em caixa, ao final da gestão passada, um total de R$ 1,9 bilhão em recursos disponíveis. Esse número levaria em conta os dados do próprio relatório de gestão fiscal. Isso sem considerar as obrigações financeiras contidas no documento, já que todos os empenhos de dívidas que passam de um exercício financeiro para o outro, foram anulados por Hartung no dia 9 de janeiro.
Segundo ele, o balancete disponível no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apontaria um número ainda maior: R$ 2,4 bilhões em caixa, descontados o saldo do fundo de previdência dos servidores, estimado em mais R$ 1,33 bilhão.
Crise fiscal?
Pouco antes, Ana Paula Vescovi tentou explicar – sem fazer menção aos dados oficiais divulgados por ela – que o resultado fiscal da gestão passada indicaria um descompasso entre receitas e despesas, capaz de colocar o Estado novamente no rumo do retrocesso. Na ocasião, a secretária da Fazenda voltou a criticar a redução no nível de investimento com recursos próprios, mantra repetido pela equipe de Hartung após o pleito. Segundo ela, o Estado saiu de uma média de R$ 1,04 bilhão de investimentos com recursos do Tesouro entre 2005 e 2012 para apenas R$ 274 milhões nos dois últimos anos de gestão Casagrande.
Ana Paula Vescovi recriminou ainda o critério para utilização dos royalties de petróleo, no que avaliou como uma “perda de oportunidade” pela última administração estadual. Mesmo caminho das críticas às operações de créditos, contraídas na gestão de Casagrande. Ela chegou a classificar como “argumento falacioso” às declarações da antiga equipe econômica de que o Estado estava longe do limite de endividamento. “O barato pode sair caro”, declarou após o anúncio que o custo dos encargos da dívida deve chegar a R$ 600 milhões este ano.
Uma pessoa que ouvisse apenas a nova dona da chave do Tesouro Estadual poderia sair com a impressão de que o Espírito Santo está caminhando com passos largos rumo à crise. Contudo, as declarações de Maurício Duque contestam todo o material divulgado por Ana Paula Vescovi. “Tenho convicção que estão pintando um cenário que não existe na realidade. Estão criando um ambiente para que surja um salvador da pátria”, declarou o ex-secretário, em alusão ao atual governador. “O Estado precisa de gente que trabalha, que olhe para as pessoas, que pense no futuro”, completou.
Mesmo caminho das declarações do ex-secretário chefe da Casa Civil de Casagrande, Tyago Hoffmann: “Está na hora de perguntar quando essa nova gestão vai começar olhar para frente. Quando você quer tornar os seus feitos muito maiores do que eles são na prática, você tem que dizer que pegou uma situação caótica e resolveu o problema. Mas o que nós apresentamos não são dados de ‘contabilidade criatividade’ de nenhum de nós, mas os números divulgados no balanço do Estado. Até quando vão continuar reduzindo o que foi feito e quando vão começar a fazer entregas à sociedade?”, questionou.
Sobre a alegada “herança negativa” no caixa, Maurício Duque atacou a metodologia adotada na apresentação de Ana Paula Vescovi aos jornalistas mais cedo: “Foi um equivoco enorme, é um exercício de planilha de Excel. O que está no relatório assinado por ela é o número correto, porque já estão descontando os compromissos. O real é isso. Não existe outro. Tem R$ 189 milhões de obrigações financeiras que não estão detalhadas, podendo ser de outros órgãos. Esse número só vai melhorar com o cancelamento dos empenhos, sobrando mais R$ 225 milhões. Tem que se perguntar por que a nova gestão cancelou os empenhos?”
Ele afirmou que o valor em caixa poderia ser ainda maior, caso a prioridade fosse a retenção dos investimentos. O ex-secretário defendeu que o governo fez uma série de investimentos de contingência, como na recuperação das chuvas (estimadas em R$ 400 milhões), com o início do pagamento do Pasep, obrigação patronal em relação aos servidores públicos (similar ao PIS na iniciativa privada) que não era pago na gestão de Hartung e no auxílio aos municípios com a perda do Fundap (que reduziu a arrecadação do Estado de R$ 2,2 bilhões para pouco menos de R$ 700 milhões no ano). “Se não tivéssemos investido, o dinheiro ficaria em caixa. Mas a nossa prioridade foi atender ao cidadão e nunca na história se investiu tanto no Espírito Santo”, afirmou Duque.
Criminalização
O ex-secretário da Fazenda também rebateu as insinuações de que os membros do governo Casagrande poderiam ser punidos por descumprimento à LRF, sobretudo em relação a eventuais despesas com obras da administração passada, deixadas para a próxima gestão sem reserva financeira. “A obra tal vai continuar com o orçamento deste ano. Houve um grande equívoco, eles estão há um ano tentando achar problema no governo. Quando saiu a nota da Secretaria do Tesouro Nacional em que o Estado foi o único com nota A [classificação vai até a nota D] doeu para não reconhecer os feitos do governo Casagrande”, cutucou.
A nova equipe econômica também denunciou a existência de R$ 296 milhões em despesas feitas sem autorização da Assembleia, no que foi prontamente rechaçada por Maurício Duque: “É impossível gastar sem orçamento. Não sei se isso está incluído nos empenhos que foram cancelados. Mas se houver qualquer suspeita, que se faça do jeito que fizemos, apure tudo”, desafiou. Antes, a secretária da Fazenda e o novo procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello, afirmaram que vão levar as informações fiscais aos órgãos de fiscalização para a apuração de eventuais lícitos.
Outro ponto de controvérsia foi o comprometimento das finanças com gastos com pessoal. Para Ana Paula Vescovi, o Estado estaria prestes a atingir o teto da meta da LRF, caso fossem excluídos os valores dos royalties – que, por sua natureza, não podem ser utilizados para gasto com custeio. Já Maurício Duque afirmou que a situação do Estado é muito positiva, ficando abaixo dos limites de alerta [44,1%], prudencial [46,55%] e do máximo [49%]. Segundo os dados do relatório de gestão fiscal, o Estado fechou o ano de 2014 com gasto de R$ 5,11 bilhões com pessoal, o que representa 43,33% da receita corrente líquida. Em 2010, último ano da primeira Era Hartung, esse índice era de 38,27%.
Em relação a essa diferença, Maurício Duque avaliou que a gestão anterior cumpriu o seu papel como Estado. “Um governo não pode ser medido por R$ 50 milhões ou 100 milhões a mais ou menos no caixa. Ele tem que ser medido pelos investimentos em saúde, como a abertura de 1,2 mil leitos nos últimos quatro anos; na segurança pública, com a contratação de mais de seis mil policiais; no apoio aos municípios, com o Fundo Cidades que não está previsto no orçamento deste ano”, avaliou.
Ao final de sua exposição, o ex-secretário da Fazenda tentou exemplificar: “Você tinha uma casa simples e R$ 100 mil na conta bancária. Depois você tem uma casa nova, muito maior e com um carro na garagem, mas tem R$ 80 mil no banco”. Mais cedo, Ana Paula Vescovi utilizou uma analogia semehante para dizer o contrário: “Você tem R$ 100 mil na conta, mas as suas dívidas são de R$ 120 mil. Quanto você tem de fato?”.
