O município de Guaçui vai receber na próxima quarta-feira (19) a primeira audiência para debater a Lei Orçamentária de 2015. O município vai sediar a audiência que abrange a microrregião do Caparaó. Ao todo serão seis audiências, que seguem até o dia 8 de dezembro. A comissão de Finanças da Assembleia tem até 22 de dezembro para encaminhar ao Plenário da Casa o parecer da Lei Orçamentária.
O cronograma de trabalho foi aprovado pela Comissão de Finanças, no início da tarde desta segunda-feira (10). Nas audiências públicas, nas quais participam moradores das regiões e gestores públicos, são colhidas demandas que depois servirão de subsídio para as emendas dos parlamentares.
Na quinta-feira (20), será a vez da microrregião Central Sul e a reunião será em Mimoso do Sul. No dia 26 é a vez de Marechal Floriano sediar a audiência da região serrana. Nova Venécia recebe no dia 3 de dezembro, recebe a audiência da região nordeste e norte do Estado. No dia 4, Baixo Guandu vai receber a audiência da região centro-oeste e central serrana. A reunião da região metropolitana será em Vitória no dia 19 de dezembro, encerrando o ciclo de audiências.
O cronograma também prevê datas para reuniões com os assessores dos deputados; para entrega das emendas dos parlamentares; para análise das emendas na Comissão de Finanças; para entrega do parecer técnico preliminar ao relator; e para entrega do parecer aos deputados membros da comissão. A previsão é que o parecer seja apresentado, discutido e votado pelo colegiado e encaminhado ao Plenário em 22 de dezembro, último dia da sessão legislativa.
Na segunda-feira (3), o presidente da comissão, Dary Pagung (PRP), conseguiu ampliar a por mais de mais de 30 dias a análise e conclusão do Projeto de Lei Orçamentária anual (PLOA). O parlamentar justificou que o atraso na remessa da matéria devido a decisões judiciais prejudicou o cumprimento do prazo previsto no Regimento Interno da Casa.
O governador Renato Casagrande enviou à proposta para a Casa no dia 22 de setembro. O atraso foi motivado por duas decisões liminares da Justiça Estadual, que acolheu as ações movidas pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages). A entidade cobrava a remessa da previsão orçamentária do Judiciário em sua integralidade.
Na sessão ordinária da última quarta-feira (5) foi lida a mensagem governamental 239/2014, que encaminhou emenda substitutiva do Executivo ao projeto, reduzindo em R$ 267,5 milhões o orçamento do Estado para 2015. A redução foi feita pela equipe de transição, alegando que a peça estava superestimada. Dessa forma, a receita prevista para o ano que vem cai de R$ 17,64 bilhões para R$ 17,37 bilhões.
