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Governo ignora paralisação do Estado e comemora ajuste fiscal

Mesmo com a paralisaçãodo Estado, o funcionalismo público insatisfeito e a população sentindo os efeitos da “crise” mais severamente nos serviços essenciais, o governo Paulo Hartung (PMDB) comemorou os resultados do ajuste fiscal no ano passado. De acordo com a secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, o governo conseguiu fazer uma economia de R$ 342 milhões nos gastos com custeio e pessoal. Já o orçamento revisado para o ano, segundo a secretária, também deu resultados, com o cumprimento das metas de arrecadação de impostos e demais receitas administradas do Estado.

Em anúncio feito durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (27), a secretária destacou que o decreto de contenção de gastos (3755/2015-R), editado no início do ano passado, cumpriu a meta estabelecida (R$ 200 milhões). Somente em relação às despesas contempladas pelo ato – como o congelamento dos salários do funcionalismo, diminuição nas despesas com eventos e a suspensão de novos concursos públicos, entre outras medidas –, a administração estadual teria alcançado uma economia de R$ 210 milhões. Tudo isso, de acordo com Vescovi, preservando as políticas sociais do governo, mesmo diante da notória redução no cumprimento dos investimentos previstos.

Segundo informações da assessoria da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o governo realizou uma contenção de gastos na ordem de R$ 238 milhões apenas com custeio, o que representou um recuo de 30% (36% se descontada a inflação do período), nas despesas discricionárias. “Essa disciplina foi fundamental para compensar o crescimento de 5,8% nas despesas obrigatórias e o pagamento das despesas não contabilizadas e referentes a exercícios anteriores. No total, o valor corrente das despesas de custeio foi praticamente estabilizado. Se considerada a inflação do ano, houve queda real de -9,4% no total do custeio”, explicou Vescovi.

Nas despesas com pessoal, a redução foi de R$ 104 milhões em cargos comissionados e em designação temporária, o que representa queda real de 19,5%. Isso foi importante para contrapor o crescimento das despesas previdenciárias e com precatórios. No total, o valor das despesas de pessoal e encargos sofreu queda real de -10,2%.

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