O governo do Estado tem uma perigosa dívida com a Assembleia Legislativa. Termina nesta sexta-feira (11) o prazo para que o governo faça a destinação dos recursos das emendas individuais e grande parte dos deputados vai ficar a ver navios, o que pode acirrar os ânimos entre o Legislativo e o Executivo.
Todos os anos, com objetivo de evitar que os deputados estaduais cumpram uma de suas prerrogativas, que é a de mexer nas rubricas da Lei Orçamentária, o governo do Estado destina uma parte dos recursos para o atendimento de emendas dos deputados. Este ano, o acordo foi de R$ 1,2 milhão para cada deputado dedicar para o atendimento de suas bases. Desta vez, porém, o governador não cumpriu com o prometido.
Desde às vésperas da eleição o secretário-chefe da Casa Civil, Zé Carlinhos da Fonseca tem circulado pela Casa em busca de um acordo com os parlamentares. O governo ofereceu a possibilidade de atender apenas R$ 500 mil para cada deputado ??? o que para muitos não resolve devido às cobranças de seus eleitores ???, mas pelo jeito, nem isso vai sair.
Para piorar a situação, alguns parlamentares já tiveram emendas atendidas, alguns, como é o caso do presidente da Comissão de Finanças, Dary Pagung (PRP), com mais de R$ 500 mil atendidos. Outros, em vez de emendas receberam obras em seus municípios, como é o caso do líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB).
A irritação dos deputados pode representar preocupação para o Palácio Anchieta, uma vez que está em debate na Casa o Projeto de Lei do Orçamento 2017. Uma vez sem a garantia do governador de cumprimento de emendas, os deputados podem se sentir desobrigados no acordo de não mexer no Orçamento.
