Na primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa no ano, o governador Paulo Hartung (PMDB) deu sinais de que a relação com os novos deputados se assemelhará à do passado: com muitos vetos e pouco espaço para “legislar”. Nesta quarta-feira (4), o peemedebista comunicou o veto a 12 projetos aprovados na legislatura anterior. Hartung também pediu a devolução de 33 projetos de lei enviados pelo antecessor, o ex-governador Renato Casagrande (PSB), entre elas, propostas de modificação em planos de carreira do funcionalismo e a reestruturação de órgãos públicos.
As mensagens de veto e o pedido de devolução das mensagens – que pode ser lido como retirada dos projetos – foram lidas durante o expediente da sessão desta quarta. A partir de agora, a Comissão de Justiça vai analisar as justificativas de Hartung para barrar as propostas e, em seguida, os vetos serão apreciados pelo plenário. A tendência é de que os vetos sejam mantidos pelo plenário, a exemplo do que ocorreu nas últimas legislaturas.
Chama atenção que os vetos atingiram desde matérias comuns, como a indicação de entidades sem fins lucrativos como de utilidade pública, possibilitando o recebimento de subvenções sociais, até “projetos originais” dos parlamentares, como a reserva de vagas para gestantes e idosos em estacionamentos, obrigatoriedade da comunicação por hospitais dos casos com indícios de maus tratos a crianças e a instituição de um feriado estadual bancário. Todas essas matérias, segundo Hartung, apresentam vício de iniciativa – quando os deputados invadem a atribuição de outros órgãos ao legislar.
Em relação aos 33 projetos retirados de discussão, Hartung foi econômico nas justificativas apresentadas aos deputados. Segundo ele, as matérias serão analisadas detidamente pela nova administração sobre a conveniência dos projetos. No entanto, os meios políticos acreditam que muitas das propostas de Casagrande nunca retornaram ao Legislativo. A lista de propostas barradas incluiu projetos com modificações na estrutura da Junta Comercial, Suppin e na Secretaria de Governo, além de mudanças em funções e nas carreiras do Instituto de Defesa Agrária e Florestal (IDAF) e das Polícias Militar e Civil.
Mesmo com a nova inclinação pela questão ambiental, o novo governador retirou quatro projetos na área de discussão, entre eles, a abertura de um crédito especial de R$ 9 milhões aos municípios para a realização de obras de infraestrutura hídrica e recuperação de bacias hidrográficas em todo Estado. Além disso, Hartung pediu a devolução da proposta que criava o Fundo de Sustentabilidade Econômica do Estado e mudanças na regulamentação do regime jurídico das terras devolutas.
Também foram retiradas as propostas de doações de áreas na Rodovia do Contorno, na Serra, e para construção da nova sede da escola Arthur da Costa e Silva, em Vitória. O projeto que reconhecia a responsabilidade do Estado às vítimas de perseguições políticas que sofreram danos físicos, psicológicos, morais e materiais também foi sacado pelo peemedebista. Hartung também pediu a devolução da proposta de criação da Câmara de Juventude em Redes no Conselho Estadual de Cultura (CEC).
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Projetos de lei vetados pelo governo
1. PL 195/2013 – Luiz Durão – Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da lei n.º 9.335 de 18.11.2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaço para cadeira de rodas e de assentos reservados para pessoas com deficiência em salas de exibição de cinema no Estado. (Veto parcial)
2. PL 294/2013 – Gilsinho Lopes – Proíbe veiculação de propaganda de serviços sexuais com crianças e adolescentes e dá outras providências. (Veto total)
3. PL 297/2013 – Janete de Sá – Institui a obrigatoriedade de vigilante feminina nos estabelecimentos financeiros no Estado e dá outras providências. (Veto total)
4. PL 305/2013 – Janete de Sá – Institui e dispõe sobre o Plano Safra Anual no âmbito do Estado. (Veto total)
5. PL 340/2013 – Luiz Durão – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias, instituições financeiras e similares manterem pelo menos um estabelecimento de sua representação para fins de atender aos pleitos de seus consumidores no Espírito Santo.
6. PL 428/2013 – Lucia Dornellas – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos organizadores de eventos de corridas de rua a inserirem em seus regulamentos a previsão de participação de pessoas com deficiência, e dá outras providências. (Veto total)
7. PL 100/2014 – Atayde Armani – Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e Eólica, e dá outras providências. (Veto total)
8. PL 133/2014 – Claudio Vereza – Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Espírito Santo. (Veto total)
9. PL 134/2014 – Sandro Locutor – Declara de Utilidade Pública a Associação Preservação do Meio Ambiente do Brasil Brigada Ambiental, no Município de Guaçuí. (Veto total)
10. PL 141/2014 – Rodrigo Coelho – Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos, Prédios Públicos, Hospitais, Clinicas médicas de Shopping centers, centros comerciais e hipermercados, no âmbito do Estado. (Veto total)
11. PL 161/2014 – Sandro Locutor – Determina a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos hospitais e clínicas situados no Estado, de ocorrência com indícios de maus tratos que envolva criança, adolescente ou idoso. (Veto total)
12. PL 163/2014 – Esmael de Almeida – Dispõe sobre a identificação do corretor de imóveis intermediário na compra e venda de imóveis, a título oneroso e dá outras providências. (Veto total)
13. PL 187/2014 – Luzia Toledo – Obriga os Postos de Combustíveis a informar se a gasolina comercializada é Formulada ou Refinada. (Veto total)
14. PL 198/2014 – Genivaldo Lievore – Institui feriado estadual bancário o dia 28 de agosto. (Veto total)
15. PL 250/2014 – Esmael de Almeida – Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola sem Política Partidária”.(Veto total)
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