Por decisão do desembargador William Silva, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o ex-prefeito de Laranja da Terra Cláudio Pagung (MDB) teve a prisão preventiva decretada, nessa segunda-feira (3), no processo no qual foi condenado por prática de fraude e dispensa de licitação na contratação de transporte escolar no município.
A Justiça manteve a pena de nove anos e dois meses de prisão, mas alterou o regime de fechado para semiaberto. Cláudio Pagung é o mesmo que foi nomeado assessor parlamentar no gabinete do deputado estadual Dary Pagung (PRP), de quem é aliado, cujo ato foi tornado sem efeito pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, devido à condenação judicial, que o tornou ficha suja.
Com a decisão, a Assembleia atendeu, também, a pressões procedentes da região de Laranja da Terra, onde o deputado Dary Pagung tem reduto eleitoral, e do presidente da Câmara de Vereadores, Gilson Gomes Filho (PMN), que denunciou na ocasião a impossibilidade de o ex-prefeito ser nomeado para o cargo.
Cláudio Pagung foi condenado em todas as instâncias e teve recursos negados até no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos últimos foi analisado pela 2ª Câmara Criminal do TJES, mantendo a condenação.
Ele foi acusado de fraudes na licitação para contratação de transporte escolar. O colegiado manteve a sentença de 1º grau, que condenou o político ao cumprimento de nove anos e dois meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 180 dias-multa pela dispensa indevida do processo licitatório.
Ele responde a vários processos por infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, atividades ilegais na contratação de transporte escolar e doação ilícita de campanha eleitoral, sendo condenado depois de ter todos os recursos negados em instâncias inferiores.
