A votação das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) está marcada para 19 de março no Senado. Posteriormente, a matéria também terá de ser votada pela Câmara dos Deputados. A votação traz preocupação para o Estado, porque ainda não há acordo sobre os critérios que serão adotados e a ideia da Mesa Diretora do Senado é que a matéria seja votada mesmo que não se chegue a um consenso sobre o texto final.
A discussão sobre a divisão do FPE entrará também na pauta da reunião entre governadores e parlamentares no próximo dia 13. O FPE é o tema mais urgente do encontro. Isso porque o Congresso tem até o fim de maio para aprovar novas regras de distribuição e evitar a interrupção dos repasses. No Estado, o valor gira em torno de R$ 600 milhões e é a segunda maior fonte de recursos federais depois dos royalties do petróleo.
O prazo inicial para a reformulação das normas, fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), expirou em 31 de dezembro sem que uma nova lei tivesse sido aprovada. Os parlamentares ganharam mais um tempo por conta de liminar concedida em janeiro pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente em exercício do STF, determinando que as regras em vigor continuassem valendo por mais 150 dias.
A proposta que será levada à votação, o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao PLS 289/11, aposta na adoção do critério da renda domiciliar per capita na hora de definir os repasses do fundo a partir de 2013.
O problema é o movimento no Senado, que visa a utilizar o critério da inversão do PIB na distribuição e, neste caso, o Estado perde recursos, devido ao desempenho do PIB capixaba, que apesar de artificial, já que as empresas que contribuem para o crescimento do índice na verdade não recolhem tributos para os cofres estaduais, apresenta um percentual alto.
Em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo apresentou um crescimento de 0,9% no primeiro trimestre, contra 0,2% do Brasil, no mesmo período.
