A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE-ES) enviou ofício a várias entidades públicas solicitando informações para alimentar o SisConta Eleitoral, sistema criado pelo Ministério Público Federal que permitirá identificar possíveis candidatos inelegíveis, os chamados “fichas sujas”.
A ideia é criar um banco de dados com registros de condenações na esfera cível ou criminal e outras informações relevantes para garantir mais efetividade e celeridade às impugnações de candidaturas referentes às eleições deste ano e aumentar a eficácia na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Foram encaminhados ofícios para Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Tribunais de Justiça e de Contas do Estado, Procuradoria-geral de Justiça, Câmaras municipais e secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Ministério Público de Contas, OAB, e para os Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Engenharia e Agronomia, Administração, Contabilidade, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Farmácia e Psicologia.
No documento, o procurador regional eleitoral, Flávio Bhering Leite Praça, solicita a contribuição das entidades para enviar informações sobre condenações aplicadas a parlamentares, prefeitos e vice-prefeitos, governadores e vice-governadores que perderam mandatos ou tiveram suas contas rejeitadas, com decisão que não cabe mais recurso.
Também serão cadastrados no sistema servidores públicos que tenham sido demitidos em função de processo administrativo ou judicial. Os órgãos devem enviar à PRE dados referentes a condenações aplicadas a partir de 2006.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010) torna inelegível por oito anos, entre outros, aquele que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (formado por mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Com o SisConta Eleitoral será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações de diversos órgãos ligados à administração pública. Também será possível o acesso remoto à lista de candidatos inelegíveis por todos os procuradores, promotores, juízes e assessores eleitorais.
