Até esta sexta-feira (30), o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai receber a lista de possíveis candidatos inelegíveis para a elaboração de um banco de dados de registros de condenações na esfera cível ou criminal. O cadastro tem o objetivo de dar mais celeridade aos pedidos de impugnação de candidatos fichas-sujas.
A Lei Complementar n° 135/2010 torna inelegível por oito anos, entre outros, aquele que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (formado por mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Foram encaminhados ofícios para a Assembleia Legislativa, Tribunais de Justiça e de Contas do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça, câmaras municipais, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Ministério Público de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), e para os Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Engenharia e Agronomia, Administração, Contabilidade, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Farmácia e Psicologia.
Na última eleição estadual, em 2010, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou ter recebido 21 pedidos de impugnação de candidaturas. Do total, 14 foram feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral contra candidatos a senador, deputado federal e deputado estadual, com base na Lei da Ficha Limpa.
Dois candidatos a deputado estadual conseguiram reverter, depois da eleição, a impugnação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Luiz Carlos Moreira (PMDB) teve o recurso aceito e os votos validados, o que provocou mudança no plenário da Assembleia, com a saída de Nilton Baiano (PP) e a entrada de Solange Lube (PMDB). Ao fim do primeiro ano de mandato na Assembleia, o ex-deputado Gilson Gomes, que disputou a eleição pelo PSDC, também conseguiu a contagem de votos, obrigando novos cálculos na coligação, o que beneficiou o PDT, que ganhou a quarta cadeira na Casa, com a posse da deputada Aparecida Denadai.
Demora
Enquanto o MPE colhe dados com o objetivo de tirar do páreo os fichas-sujas da eleição deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em fase conclusão dos julgamentos referentes aos 3.370 processos relacionados à Lei da Ficha Limpa, referentes às eleições de 2012.
Sancionada no dia 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em uma eleição geral neste ano. A lei dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, afirmou que os processos que têm como base a Lei da Ficha Limpa deverão ser julgados de forma mais célere nas eleições de 2014. O ministro explicou que uma eleição municipal é muito mais complexa por causa da grande quantidade de candidatos e pelo fato de o processo ter início no juízo eleitoral e percorrer diversas instâncias da Justiça Eleitoral, até chegar ao TSE.
Ele ressaltou que, nestas eleições, haverá menos candidatos e os processos começarão nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), portanto, a tendência é que haja maior celeridade.
