O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O órgão ministerial insiste na condenação dos dois principais candidatos ao governo do Estado na eleição deste ano: o governador Renato Casagrande e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB).
Os dois candidatos foram denunciados por propaganda eleitoral antecipada, no primeiro semestre deste ano, mas foram absolvidos pela Justiça Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES), no entanto, pede que as sentenças de dois processos sejam reformadas no sentido de condenar dois episódios que caracterizaram propaganda eleitoral antecipada.
A propaganda eleitoral antecipada em favor de Casagrande foi feita pelo prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho, que pediu votos para o atual governador do Espírito Santo em praça pública. A gravação do evento prova o ocorrido. Em determinado momento, Coelho diz “Quero aqui fazer um pedido à sociedade aracruzense e da região e a todos os presentes (…) que nós nos mantenhamos unidos, para a gente continuar superando os desafios. E nós precisamos, sabe, de manter essa boa parceria, de ter nos próximos quatros anos à frente do governo do Estado mais uma vez o governador Renato Casagrande”. A Justiça, no entanto, não considerou o discurso como propaganda antecipada.
No recurso o Ministério Público Eleitoral, por meio da procuradora eleitoral auxiliar Nadja Machado Botelho, afirma que “é impossível não vislumbrar propaganda eleitoral antecipada em discurso”, diz.
Em relação ao ex-governador Paulo Hartung a propaganda antecipada foi caracterizada na internet. A PRE/ES também entrou com recurso contra a absolvição do ex-governador Paulo Hartung, do candidato a deputado federal Lelo Coimbra, representante do diretório do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB e de Elisete de Paula Pires, representante do PMDB em Cachoeiro de Itapemirim, Sul do Estado pela prática de propaganda eleitoral antecipada no site de relacionamentos Facebook, por meio da fanpage do partido.
Segundo a denúncia do MPE, em 14 de abril deste ano foi divulgada propaganda eleitoral em favor de Paulo Hartung na fanpage do Facebook do “PMDB – Cachoeiro”, com os seguintes dizeres ao lado de sua foto: “Paulo Hartung assumiu o governo do Espírito Santo completamente destruído. Fez o maior trabalho de reconstrução moral e financeira que se tem notícia no Estado. Por isso vou com ele onde ele estiver. Eu quero Paulo Hartung de volta”.
Para a procuradora eleitoral auxiliar Nadja Machado Botelho, no texto está evidente o lançamento da pré-candidatura de Hartung, com a nítida intenção do partido de apresentá-lo como candidato. Já nos dias 22 de abril, uma nova postagem na fanpage confirmou o lançamento da pré-candidatura, com base em mensagem subscrita pelo próprio Paulo Hartung e recebida pelo presidente do partido, Lelo Coimbra, dias antes.
Entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a propaganda eleitoral antecipada por meio de manifestações dos partidos políticos ou de possíveis futuros candidatos na internet somente fica caracterizada quando há propaganda ostensiva. E para o MP Eleitoral isso ficou claro, sobretudo pela divulgação ostensiva na fanpage do PMDB no Facebook. Além disso, a página era de livre acesso a qualquer pessoa, tendo recebido diversas curtidas e podendo ser indistintamente compartilhada, o que afasta, no caso, o entendimento de que se tratava de uma “conversa fechada”.
