Com a iminência da abertura de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCES) no mês de maio, com a aposentadoria do conselheiro Marcos Madureira, integrantes da Transparência Capixaba, da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e do Ministério Público de Contas estiveram reunidos com a Mesa Diretora para tentar emplacar o projeto “Conselheiro Cidadão”.
O movimento em favor do “Conselheiro Cidadão” estaria apostando no momento de instabilidade política da Assembleia, com desgaste na imagem, para tentar emplacar a ideia, mas só a mudança na regra não garante a participação ampla no processo de escolha do conselheiro.
Em entrevista à rádio CBN Vitória, na manhã desta quarta-feira (20), o secretário de Comunicação da Transparência, Edmar Camata, afirmou que a ideia é tentar mudar o Regimento da Casa, para permitir que a vaga possa ser disputada sem a necessidade de indicado por deputado, bancada ou Mesa Diretora.
O projeto “Conselheiro Cidadão” permitiria que qualquer pessoa com mais de 35 anos e com experiência técnica possa se candidatar ao cargo. Iniciativa parecida já existe no Tribunal de Contas da União (TCU)
Nos estados, os Tribunais de Contas são compostos por sete conselheiros, quatro de livre indicação da Assembleia Legislativa e três de indicação do governador, sendo uma vaga de indicação livre, uma de membro do Ministério Público de Contas e um de auditor de carreira do Tribunal. Esta seria a vaga que vem sendo pleiteada nessas campanhas.
Mas para os meios políticos, a mudança na regra não resolve o problema da representação popular. Isso porque para a aprovação do nome é preciso que haja voto favorável da maioria absoluta do plenário da Assembleia. Por isso, independentemente da origem da candidatura, os deputados acabam dando as cartas na hora da escolha.
Os nomes indicados dificilmente recebem rejeição do plenário, mas é preciso haver um acordo prévio, que geralmente acontece entre o Legislativo e o Executivo para a escolha do conselheiro. Por isso, sendo parlamentar ou não, o candidato ao cargo precisa ter influência sobre o plenário para conseguir a aprovação.
Atualmente, na Assembleia, três nomes estariam no páreo para a vaga de Madureira: Dary Pagung (PRP), Sérgio Borges (PMDB) e Claudio Vereza (PT). Apesar de uma pressão do PT para conseguir a vaga, o plenário da Assembleia estaria resistente à indicação do nome de Vereza. O governador tenta aprovar o nome de Dary Pagung e haveria um movimento também em favor de Sérgio Borges, mas seus problemas na Justiça dificultam suas movimentações.
