quarta-feira, fevereiro 19, 2025
31.9 C
Vitória
quarta-feira, fevereiro 19, 2025
quarta-feira, fevereiro 19, 2025

Leia Também:

Negado o aumento do número de integrantes de CPI do Pó Preto

Foi lida no expediente da Assembleia desta terça-feira (3) a resposta ao  requerimento do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) protocolado no último dia 24, que adita ao requerimento de criação da  CPI do Pó Preto, criada pela Resolução nº 3.931/2015, para que seja integrada por sete membros efetivos e suplentes. 
 
O pedido foi negado e a CPI continuará com cinco membros efetivos, mais suplentes. A resposta foi lida pela deputada Luzia Toledo (PMDB), que presida a sessão no horário do Expediente. 
 
”Indefiro nos termos da manifestação da Procuradoria Geral, que acolheu as conclusões do parecer jurídico proferido pelos procuradores designados em que opinaram pela impossibilidade se aumentar o número de membros da referida CPI, uma vez que já iniciou suas fases de trabalho, inclusive com a contagem do prazo de funcionamento, caso na atual conjuntura fosse permitido tal ampliação estaria sendo violado o ato jurídico perfeito, princípio da legalidade e da segurança jurídica”, disse a deputada na resposta .
 
O requerimento foi feito para tentar incluir o deputado Gilsinho Lopes (PR) na Comissão. Depois de brigar desde 2013 para que a CPI fosse criada, uma manobra da base palaciana tirou da mão do republicano o comando da CPI. Com a proposta de Enivaldo, o grupo fez uma outra movimentação que levaria à conclusão expressa na resposta da procuradoria. 
 
No mesmo dia, os deputados convocaram uma reunião extraordinária para instalar a os trabalhos da Comissão, evitando assim que qualquer alteração pudesse ser feita posteriormente. 

Mais Lidas