O pleno do Tribunal de Justiça do Estado cassou, na sessão desta quinta-feira (21), a liminar que dava a cadeira vaga na Assembleia a Olmir Castiglioni (PSDB). Depois da mudança de votos de dois desembargadores e pedido de vista, o ex-deputado Paulo Roberto (PMDB) garantiu seu retorno ao Legislativo.
A desembargadora Elizabeth Lordes havia concedido mandado de segurança a Olmir, considerando a alegação do vereador de Colatina de que Paulo Roberto havia mudado de partido. A coligação na época da eleição era composta por PSDB/PPS/DEM e PMN. Paulo Roberto, na época, era filiado ao PMN, mas migrou posteriormente para o PMDB, que estava numa outra coligação ao lado do PT e PSB.
Para os observadores, houve interesse político na manutenção de Paulo Roberto. Como o ex-deputado chegou a ser diplomado, abriu uma brecha que foi aproveitada para sustentar a ideia de que ele teria direito à vaga.
Paulo Roberto, que tinha sido deputado estadual na legislatura passada, ficou como suplente na eleição de 2010 e já havia tomado posse no início deste ano, mas foi obrigado a devolver a cadeira após a liminar da desembargadora. A expectativa na Assembleia era de que Olmir saísse vitorioso da batalha judicial. A reviravolta na análise do caso causou muita surpresa nos meios jurídicos e políticos.
A reviravolta aconteceu no início final de janeiro, quando os desembargadores iniciaram o julgamento do agravo regimental interposto pelo peemedebista. A relatora do agravo foi a desembargadora Elisabeth Lordes, que negara provimento ao recurso na votação do dia 31 de janeiro, reconhecendo, assim, o direito de Olmir à vaga.
Na mesma sessão, porém, o desembargador Fernando Bravin pediu vista e apresentou seu voto na sessão do dia 7 último, divergindo da relatora, mostrando jurisprudências que, em seu entender, dão direito a Paulo Roberto de reassumir o mandato. Ele conseguiu então reverter a situação, que já contava até então com cinco votos a favor de Castiglioni. Mas dois desembargadores mudaram o voto e outros dois pediram que seus votos fossem desconsiderados.
O julgamento foi suspenso por conta do pedido de vista feito pelo desembargador Annibal de Rezende Lima. Castiglioni, diante da iminência de sofrer um revés no caso, preferiu não assumir o mandato de deputado nessa terça-feira (19), como estava previsto. Para assumir teria que renunciar ao mandato de vereador em Colatina. Ele sentiu que a manobra seria arriscada.
O vereador, porém, não desistiu da vaga e entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral a fim de tentar provar que Paulo Roberto, ao trocar de partido, cometeu infidelidade partidária. Já o peemedebista tentava justificar sua saída do PMN.
Esta é a segunda vez que Paulo Roberto consegue uma vaga na Assembleia por meio de ação judicial. A primeira vez foi em 2008, em um processo contrário. Naquela época ele era o suplente que reivindicou a vaga do deputado Jardel dos Idosos, depois de ter mudado de partido, coincidentemente, do PMN. Apesar de apresentar todas as justificativas para deixar o partido, Jardel perdeu o mandato.
Paulo Roberto era aliado do então governador Paulo Hartung, e pouco tempo depois de entrar na vaga de Jardel foi alçado ao cargo de líder do governo. Desta vez, a ligação do vereador Olmir Castiglioni com o ex-deputado federal Capitão Assumção (PSB), critico ferrenho do governo passado, é que teria, para os meios políticos, influenciado no processo de exclusão de seu nome do plenário.
Um processo de exclusão que começou com a própria Mesa Diretora da Assembleia. Desconsiderando os argumentos de Castiglioni, o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), hoje também aliado de Hartung, convocou Paulo Roberto para a suplência, ignorando as justificativas de Castiglioni.
