Começou a tramitar na Assembleia Legislativa a PEC 10/2014, de autoria do deputado estadual, Euclério Sampaio (PDT). A proposta institui o orçamento impositivo no Estado. Como se trata de Projeto de Emenda Constitucional, a tramitação da matéria não pode ser acelerada com pedido de urgência e deve ser votada em dois turnos.
Para os meios políticos, caso os deputados queiram mesmo aprovar a proposta será preciso correr contra o tempo, aprovando a matéria antes do recesso parlamentar. Se a análise ficar para o próximo ano, corre o risco de não sair do papel. Uma vez empossado, o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) terá uma relação bem diferente com a Assembleia.
A PEC aguarda análise das comissões de Justiça e Finanças da Assembleia Legislativa. O objetivo dos deputados é garantir que as emendas ao Orçamento sejam consignadas na rubrica Reserva Técnica, com valor determinado.
Com isso, os parlamentares garantem que a as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), sejam obrigatoriamente executadas durante seu exercício fiscal, evitando assim barganhas com o governo para que suas indicações sejam executadas.
Se aprovado antes do recesso, os deputados conseguirão que as indicações ao Orçamento de 2015 sejam aplicadas ainda no próximo ano. O Orçamento do Estado para o próximo ano é de R$ 17 bilhões. Os deputados estão em fase de elaboração das emendas, embora ainda não se saiba qual será a fatia destinada aos deputados. No ano passado, o valor foi de R$ 1,5 milhão.
