Um equívoco do prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri (SD), provocou o rompimento dele com o presidente da Câmara de Vereadores, Alcântaro Filho (Rede), durante a sessão de votação para aprovação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, na noite dessa segunda-feira (21).
Por entender que a sessão votaria seu afastamento do cargo de prefeito, Cavalieri conseguiu na Justiça um mandado de segurança pedindo a suspensão da CPI, que foi entregue durante a sessão, causando indignação aos vereadores. O presidente da Casa fez um pronunciamento repreendendo a fracassada tentativa de suspender os trabalhos”.
Segundo Alcântaro Filho, “por falta de conhecimento dele, ou talvez de diálogo e de informação, hoje não se debate nesta Casa, por força do regimento, da lei orgânica e do decreto federal, afastamento do prefeito, mas sim as medidas que foram apontadas pela CPI. Aqui se debate a aprovação ou não do relatório, cujo qual eu sequer voto”, apontou.
O presidente da Câmara se declarou surpreso com a tentativa do prefeito de tentar, por meio do Poder Judiciário, suspender a tramitação da CPI do Lixo. Ele elogiou a conduta do presidente da CPI, vereador Fábio Netto (PCdoB), e destacou o “trabalho independente, sem se curvar às pressões”.
Alcântaro afirmou que a Câmara Municipal, representada pelos 17 vereadores eleitos, tem que atuar com independência e harmonia. “A Câmara não precisa da ingerência de outro poder porque ela é bem gerenciada e muito bem representada pelos vereadores, que fizeram um trabalho isento, imparcial e de compromisso com a população”. Em seguida, completou: “Não estamos aqui para baixar a cabeça e o Jones não manda nessa Casa. Quem manda são os senhores e as senhoras. Nós estamos aqui para representar os senhores e as senhoras, para representar a população de Aracruz”.
O presidente da Câmara afirmou ainda que o prefeito, “perdido na forma como está, precisa de uma ingerência. Uma ingerência dos empresários, das lideranças sociais, dos próprios servidores que são mal valorizados. Ele, sim precisa de ingerência”.
Na conclusão de sua fala, Alcântaro afirmou: “Não estamos aqui para dar golpe, nós não estamos aqui para destituir o prefeito, nós estamos aqui para resguardar a aplicação do regimento interno, a aplicação da lei orgânica, a aplicação da Constituição Federal e de todas as normas federais”.
A aprovação do relatório final da CPI do Lixo entrou na pauta na sessão do dia 2 deste mês, depois de aprovada por 11 votos a cinco, e pede investigação sobre a conduta do prefeito Jones Cavaglieri, denunciado por improbidade administrativa com o suposto uso de caixa dois.
Os trabalhos da CPI, iniciados há oito meses, analisaram a contratação de empresas de manejo de resíduos sólidos e limpeza pública no município nos últimos anos. O avanço do processo poderá provocar o afastamento do prefeito do cargo e também do vice, Lúcio Zanol (PTN).
Apesar da aprovação pelos membros da CPI, o parecer final do relator, vereador Celson Silva Dias (SD), ainda será apreciado na Comissão de Justiça da Câmara e, depois, terá que ir ao plenário para a decisão final.
As investigações sobre a coleta de resíduos sólidos em Aracruz cobrem desde o exercício de 2013, período em que foram iniciadas as medidas para a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Projeto Básico de Viabilidade Econômico Financeira, sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em abril de 2014, foram iniciados os trâmites legais para abertura de concorrência pública. No entanto, o processo foi alvo de várias impugnações administrativas, resultando em suspensão, por decisão da Justiça e do Tribunal de Contas do Espírito.
