A discussão sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) continua sendo uma articulação política envolta em incertezas. Depois de cinco meses paralisadas, o Conselho Estadual de Educação retomou a discussão, mas ainda não há garantias de que o plano será votado do jeito que foi discutido até o fim do ano passado e dentro do prazo, que termina em 24 de junho.
Para os meios políticos, a bandeira política mais defendida pelo governador Paulo Hartung é a que mais apresenta problemas neste início de mandato. Depois da polêmica envolvendo a criação das escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – Escola Viva, o governo vem protelando a discussão sobre o PEE.
Na sessão desta segunda-feira (18) da Assembleia, o deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB), que vem sendo atacado na Casa por se posicionar contrário ao atropelo dos projetos da Educação, destacou que os professores estão preocupados com a forma como o PEE vem sendo tratado pelo governo do Estado, por meio de consulta pública, e não por conferências regionais.
O que chama a atenção é o fato de a consulta pública ter sido anunciada no site da Secretaria de Estado da Educação (SEDU) nessa sexta-feira (15) e ter sido encerrada nesta segunda (18). O governo afirma que consulta pública tem como objetivo ampliar o debate sobre o Plano Estadual de Educação, permitindo que a sociedade participe da sua formulação. Mas com o curto prazo, a movimentação parece ser apenas de fachada.
Outro fato denunciado pelo deputado é que alguns municípios já estariam com os planos municipais prontos para aprovação, o que não poderia ser feito, já que assim como o Plano Estadual é vinculado ao Nacional, o municipal deve ser vinculado ao Estadual.
O Plano Estadual de Educação (PEE) vai definir as metas do Estado para a Educação na próxima década. Para alguns observadores, o projeto Escola Viva, por exemplo, não deveria ter sido discutido separadamente do PEE.
