Coordenado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE-ES) e pelo o Centro de Apoio Eleitoral (CAEL), do Ministério Público Estadual (MPES), o trabalho tem caráter preventivo e é feito em conjunto com e os promotores eleitorais, que atuam, de fato, diretamente nos municípios. Foram enviadas recomendações aos prefeitos das cidades capixabas, além dos presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios.
Na esfera estadual, a Procuradoria Regional Eleitoral instaurou procedimento administrativo para colher informações a fim de subsidiar sua função legal de direção e coordenação dos promotores eleitorais, inclusive para formulação de estratégia de atuação. Como medida, expediu ofício ao governador Paulo Hartung (PMDB) requisitando informações sobre os programas sociais que estão em execução ou serão executados no exercício de 2016 pela administração estadual, por meio dos quais seja realizada a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.
Além disso, expediu recomendação ao governador e também ao secretário estadual de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, para que, no âmbito de suas competências, adotem as medidas cabíveis a fim de preservar os princípios constitucionais da administração pública nos programas sociais do Estado e prevenir a ocorrência de uso promocional destes por partidos políticos e pretensos candidatos ao pleito de 2016.
Outra recomendação feita pelos órgãos de fiscalização é quando ao cumprimento do percentual mínimo de 30% para candidaturas de cada gênero no momento do registro de preenchimento de vagas de candidato a vereador nas eleições de outubro. Em anos anteriores, a falta de participação mínima de candidatas em algumas chapas levou a PRE-ES a mover ações contra legendas e coligações. Os diretórios municipais também foram alertados pelos promotores eleitorais. A intenção é inibir registros fraudulentos de candidato, que pode ser enquadrado como crimes de falsidade ideológica eleitoral e estelionato majorado, bem como improbidade administrativa.
Para o procurador regional eleitoral no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, o envio de recomendações tem caráter preventivo, contribuindo, desde logo, para que o gestor público possa adotar medidas na sua esfera de competência para evitar a ocorrência de referidos ilícitos eleitorais. “É importante que o cidadão auxilie o Ministério Público na fiscalização do uso da máquina pública para fins eleitorais. Para tanto, o cidadão pode colher provas, fazer filmes ou tirar fotos com o seu celular e encaminhar a denúncia ao MPE”, ressalta.
As denúncias podem ser feitas diretamente nas promotorias eleitorais em cada município ou também pelo site do Tribunal Regional Eleitoral no Espírito Santo (TRE-ES), por meio do Sistema Pardal.
