Segundo os dados do TCE, a receita arrecadada em agosto (R$ 1,38 bilhão) teve alta de 14,49% em relação ao mês anterior (R$ 1,20 bilhão). Foi o segundo maior valor registrado nesse ano, ficando atrás somente do mês de maio (R$ 1,44 bilhão). A receita arrecada no mês de agosto ficou acima da média prevista para o mês em R$ 26,4 milhões. Mas apesar do resultado positivo, a arrecadação está abaixo da média prevista de R$ 802,7 milhões.
O principal responsável pelo desempenho positivo da receita estadual foram as transferências intergovernamentais (acréscimo de 76,17% em relação ao mês anterior), tendo como principal saliência as transferências da compensação financeira (royalties de petróleo), que são repassados trimestralmente pela União.
A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado continua subindo. Em julho de 2017 chegou a R$ 12,4 bilhões, o maior valor do ano e também dos últimos doze meses. O comportamento da RCL segue apresentando uma tendência de alta a partir de outubro de 2016. Esse valor impacta de forma positiva nos índices de gastos de pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em agosto, o índice de gastos do Tribunal de Justiça, único Poder acima da margem de alerta definida pela LRF, apresentou percentual de 5,66%, registrado o sétimo mês consecutivo de queda, saindo do limite legal, e agora também do prudencial, estando apenas sobre o limite de alerta. O Ente, o Poder Executivo, o Ministério Público, o TCE e a Assembleia Legislativa estão abaixo do limite de alerta nos seus gastos com pessoal.
A diferença entre as receitas e as despesas no acumulado de 2017 (janeiro a julho) também foi positiva, resultando em um superávit orçamentário de R$ 1,2 bilhão. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, que apresentou superávit na ordem de R$ 770 milhões, houve uma variação positiva de aproximadamente 60,7%.
