O vereador Cabo Max (PP), que ganhou visibilidade por ter criticado o Paulo Hartung (PMDB) em uma solenidade de homenagem ao governador no município de Viana, volta à cena, desta vez, com uma denúncia contra o prefeito do município, Gilson Daniel (Podemos). Ele apresentou uma representação contra o prefeito por improbidade administrativa no Ministério Público Estadual (MPES)
Na representação, o vereador que esteve à frente da Câmara Municipal – já que ele é o terceiro na linha de sucessão do comando da Casa – presidiu a sessão nessa segunda-feira (18). Ele colocou em pauta os pedidos de informação de sua autoria. O primeiro, de número 04/2017, sobre a construção da Casa dos Açores; e o 05/2017, sobre o convênio firmado entre o município de Viana e o Espírito Santo no valor de R$ 10 milhões para pavimentação de 64 ruas dos Bairros Marcílio de Noronha e Vila Bethânia.
Os pedidos foram rejeitados pela Câmara, que tem maioria governista. Como o vereador recebeu várias denúncias sobre as obras em questão, acionou o Ministério Público para que os fatos sejam apurados.
Sobre o pedido de informação 04/2017, a obra orçada em R$ 77 mil teve início em 16 de maio de 2014, com previsão de término de 120 dias, e está localizada no Centro de Eventos de Viana. O vereador afirma que há irregularidades na obra, já que a prefeitura contratou sua própria secretaria para executá-la.
Além disso, a mão de obra empregada na construção é composta por presos que prestam serviços para a prefeitura, a partir de convênio firmado com a Secretaria de Estado da Justiça. A denúncia aponta que haveria um suposto pagamento a uma empresa sem qualquer tipo de processo licitatório, que não aparece na identificação da obra. O vereador denuncia ainda que a obra encontra-se abandonada e sem qualquer tipo de manutenção.
O outro pedido de informação se refere às obras de pavimentação no município. Segundo a denúncia do vereador, a suspeita é de que as obras foram realizadas em desacordo com o contrato, não seguindo as planilhas de execução. Afirma também que a espessura do asfalto não segue os ditames do contrato, além da execução mal-feita não se levou em consideração fatores como o fluxo de veículos e a estabilidade do terreno.
Outras irregularidades apontadas denunciam que algumas ruas não tiveram a terraplenagem do terreno. O pavimento revestido estaria muito abaixo de cinco centímetros de concreto asfáltico recomendado; em algumas ruas foram não foi feita a troca da rede de manilhamento e a construção da calçada cidadã também não teriam sido executadas.
No pedido, o vereador afirma que não pretende interferir no voto dos colegas, mas que vai exercer seu direito fiscalizar. “A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados e os servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade”, explica na representação.
O vereador quer a garantia das respostas aos pedidos de informações. Pede também que o Ministério Público abra procedimento investigatório para apurar as supostas irregularidades apresentadas e que o órgão ministerial ajuíze ação de inconstitucionalidade pela falta de transparência das ações.
