O conselheiro Domingos Augusto Taufner foi eleito o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o biênio 2014/2015. Rompendo a tradição de votações unânimes, o presidente eleito teve quatro votos contra um do conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que disputava a reeleição. Taufner minimizou a votação “dividida” e reforçou a necessidade de manutenção dos atuais projetos no tribunal. Apesar da troca de comando, os conselheiros teceram vários elogios à gestão de Ranna e enfatizaram a importância da preservação da unidade na corte.
Durante a sessão desta quinta-feira (31), o plenário do TCE elegeu, desta vez, por unanimidade, os demais membros do comando do tribunal: foram escolhidos os conselheiros Rodrigo Chamoun, como vice-presidente; Sérgio Aboudib, corregedor; e de José Antônio Pimentel, futuro ouvidor da corte. A posse do novo comando do TCE está marcada para o dia 16 de dezembro, mas a gestão deve ter início somente no dia 2 de janeiro – com o retorno do recesso de fim de ano.
Segundo Ranna, os trabalhos de transição devem ser iniciados na próxima segunda-feira (1º). Ele afirmou que toda a documentação estará disponível para o presidente eleito e sua equipe. No entanto, Taufner não anunciou grandes mudanças previstas para a próxima gestão. De forma discreta, o presidente eleito do TCE afirmou que não deve provocar grandes mudanças no andamento dos trabalhos na corte.
Taufner disse que vai priorizar a continuidade dos projetos já iniciados pelo antecessor, assim como manter a boa relação com a área técnica e possíveis melhoras nas condições de atuação do Ministério Público Especial de Contas, órgão em que atuava antes de ser nomeado conselheiro em dezembro de 2011. Ele defendeu ainda a celeridade no julgamento de processo, sobretudo, das medidas cautelas – que podem, segundo ele, conter os danos causados pela corrupção antes da concretização dos atos.
“No dia de hoje, meus colegas me chamam à missão de estar a frente do processo de transformação do Tribunal de Contas. Quero trabalhar junto com os conselheiros, Ministério Público, área técnica e a população. Nossa prioridade é consolidar esses avanços”, garantiu o presidente eleito.
Sem consenso
Mesmo com a tentativa de construção de uma chapa de consenso – neste caso, de unanimidade – até o último momento, o atual presidente Carlos Ranna manteve a candidatura, apesar de admitir ser derrotado na disputa. Antes do início da votação, o conselheiro declarou à reportagem que seria candidato mesmo com apenas um voto – o que acabou se confirmando. “Não é uma questão de vaidade, mas de convicção. É a defesa de um legado”, classificou.
Durante a eleição, os conselheiros seguiram o rito tradicional nas escolhas. A única exceção veio dos pronunciamentos dos conselheiros Pimentel e Chamoun, que rechaçaram com veemência a pecha de retrocesso, levantada pela mídia local nos últimos dias. Atuando como um “porta-voz” do grupo dos três conselheiros que decidiu a eleição, Pimentel defendeu os avanços da atual administração, ao ponto de afirmar que as transformações iniciadas por Ranna “jamais serão desfeitas”. Ele cumprimentou ainda o “gesto de democracia” de Ranna e disse entender o voto contrário ao nome escolhido pelos demais conselheiros.
Pimentel também esclareceu que a mudança no posicionamento pelo fato de ter assumido um cargo na direção mesmo após declarações à mídia de que não teria qualquer interesse. “Nas nossas reuniões [entre conselheiros antes da eleição], coloquei para o presidente que ele poderia escolher entre outros cargos [em disputa]”, afirmou. Já o conselheiro Rodrigo Chamou, que chegou a reivindicar publicamente um alto cargo, agradeceu a escolha dos colegas para a vice-presidência e defendeu a manutenção da unidade no tribunal.
“A unanimidade prevaleceu nas últimas disputas em que participei, ele se faz presente mais do que nunca na composição do atual tribunal. […] Contra fatos não há argumentos e nem toda unanimidade é burra. Tenho a absoluta certeza que [a polêmica] se tornou um tema periférico”, disse. E finalizou com uma sutileza: “È impossível criar uma música usando uma só nota”.
Em discurso após a votação, o atual presidente Ranna reforçou a necessidade de manter a independência do tribunal. “Sem amarras políticas, sem omissão ou submissão, uma instituição sem donos, soberana, importantíssima na estrutura de um Estado Democrático de Direito”, afirmou o conselheiro, que admitiu aos jornalistas mais tarde sobre a existência do risco de ingerência externa no tribunal, mesmo sem citar nomes.
“Iniciamos em janeiro de 2012 um processo de reinvenção do Tribunal de Contas e que acabou vindo ao encontro dos desejos intrínsecos presentes nas manifestações de junho próximo. A população está exigindo, em resumo, o fortalecimento da governança pública: mais resultados, mais meritocracia, menos politização em detrimento da boa gestão técnica. […] Muito foi feito, mais temos ainda um estoque de problemas acumuladas nos últimos dez anos, que nos obriga a sermos audaciosos e ágeis na execução de muitos projetos estruturantes”, afirmou o atual presidente, que lamentou o “curto, mas produtivo” período da gestão.
