Depois de muita polêmica sobre sua criação, a Comissão Especial de Petróleo, Gás e Energia começou a funcionar nesta quinta-feira (25). Pela manhã, na sessão ordinária na Assembleia Legislativa, foi lido em plenário o ato de Constituição da Comissão Especial de Petróleo, Gás e Energia.
À tarde, durante reunião dos membros da Comissão, o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) foi eleito pelos pares para presidir a pasta. Também compõem a Comissão o vice-presidente, Nunes (PT); o relator, Hudson Leal (PRP) e os suplentes, Luzia Toledo (PMDB), Padre Honório (PT) e Almir Vieira (PRP).
A criação da Comissão, que já funcionava em legislaturas anteriores, foi contestada pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, porque a comissão especial trataria de um assunto que já é contemplada pela comissão permanente. Mas como a contestação foi feita depois da aprovação da criação da comissão, o requerimento de Majeski foi rejeitado.
Criada pela Resolução 3.932, a Comissão Especial tem como proposta debater sobre a exploração de petróleo e gás, bem como utilização de energia no Estado.
A comissão visa a debater junto no âmbito do Estado e municípios produtores de petróleo e gás, melhor aplicabilidade dos recursos dos royalties do petróleo, bem como, os impactos ambientais gerados pelas exploradoras de Petróleo, Gás e Energia.
Também pretende promover com os órgãos competentes ações que visem a coibir a adulteração dos combustíveis nos postos de revenda do Estado, bem como combater a formação de cartéis e outros crimes que lesem o contribuinte.
Além disso, vai procurar discutir medidas para melhorar o setor sucroalcooleiro, como incentivos fiscais com a finalidade de ampliação da produção de energia limpa e geração de emprego e renda.
Também são prerrogativas do grupo a fiscalização da prestação de serviços das concessionárias de energia elétrica ao consumidor, bem como ao Poder Público; a fiscalização da incidência tributária dos serviços prestados pelas empresas exploradoras de petróleo e gás no território capixaba; a discutir junto a Petrobras as Compensações Socioeconômicas e ambientais no Espírito Santo e discutir junto ao Estado, Municípios e sociedade civil organizada, sobre conscientização do uso e meios alternativos de energia.
