O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, conversou nesta quarta-feira (20) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o andamento do trabalho da proposta de mudança no Código Eleitoral. A comissão especial criada no Senado para elaborar as mudanças entregará as propostas até o dia 30 de junho próximo.
Com as sugestões em mãos, o presidente deverá nomear uma comissão especial de parlamentares para convertê-las em projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. O objetivo da reforma é “racionalizar o processo eleitoral”.
Na conversa com Calheiros, Toffoli lembrou que, atualmente, o candidato pode responder a até três processos sobre o mesmo tema “imputado como ilícito”. Ele disse que esses mecanismos protelatórios de julgamento de candidaturas sobrecarregam a Justiça e representam “uma irracionalidade”. O ministro destacou ainda que, não é raro o candidato ser absolvido em um processo e, em outro foro, ser condenado pelo mesmo tema em questão.
Algumas das propostas tratam da prestação de contas e financiamento de campanhas. Esses temas ainda estão em debate na comissão para tentar encontrar uma forma serem implementados.
A reforma eleitoral, aliada à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja dada celeridade aos processos de improbidade administrativa podem mudar a configuração da eleição do próximo ano. No Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) tem a meta de julgar todos os processos até dezembro deste ano. O Tribunal também criou uma força-tarefa, coordenada pelo juiz Jorge Henrique Valle dos Santos.
Segundo o site do TJES tramitam na Justiça Capixaba 749 processos de improbidade administrativa. Para tentar blindar os políticos com mandato, a Assembleia Legislativa aprovou a Emenda 85, impedindo que juízes de primeira instância julguem deputados ou ex-prefeitos. Mas ao fazer isso, a Assembleia eliminou uma das etapas dos processos e se julgados diretamente na segunda instância, os candidatos com mandatos, ficam direto com a ficha suja para as eleições.
