O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) deferiu, nesta quarta-feira (30), o registro de candidatura da chapa liderada pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB), tendo como candidato a vice-governador, o deputado federal César Colnago (PSDB). Na mesma sessão, a corte deferiu o registro de 80 candidatos a deputado estadual e 26 concorrentes à vaga de deputado federal. Ao todo, quatro candidatos foram barrados pelo descumprimento de formalidades legais.
Entre os postulantes a uma vaga na Assembleia Legislativa que foram liberados estão quatro candidatos à reeleição: Solange Lube (PMDB), Elcio Alvares (DEM), Glauber Coelho (PSB) e Gildevan Fernandes (PV). Também figuram os ex-deputados Giuliano dos Anjos e Cabo Élson, que são filiados ao PRP. A lista de registros deferidos conta ainda com os vereadores de Vitória, Wanderson Marinho (PRP), Luiz Emanuel Zouain (PSDB) e Luizinho Coutinho (SD), e de Vila Velha, Osvaldo Maturano (Pros).
Na lista de candidatos a deputado federal aparecem a ex-prefeita de Itapemirim (litoral sul capixaba), Norma Ayub Alves (DEM), que chegou a ser presa por suposta participação no esquema de fraudes descobertas na Operação Derrama, e o articulador da Rede Sustentabilidade no Estado, Gustavo De Biase (PSB).
‘Ficha suja’ liberado
Durante a sessão, a corte rejeitou o primeiro pedido de impugnação de candidatura apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os chamados candidatos “fichas suja”. O TRE-ES apreciou o pedido de registro do ex-prefeito de Mucurici (região norte), Atanael Passos Wagmacker (PMDB), que concorre a uma cadeira na Assembleia. O órgão ministerial apontou que o peemedebista havia tido contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades em um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para aquisição de um veículo para transporte de alunos.
Antes do início do julgamento, o procurador regional eleitoral, Flávio Bhering Leite Praça, explicou que teve dúvidas no pedido de impugnação do ex-prefeito, uma vez que o caso permite outra interpretação. Isso porque, durante o julgamento das contas pelo TCU, a conduta foi considerada irregular, muito embora o relator tenha considerada a justificativa apresentada por Atanael Wagmacker válida. Na ocasião, o ex-prefeito alegou que o convênio obrigava a manutenção do veículo pelo prazo mínimo de cinco anos, porém, a administração vendeu o bem para a compra de um automóvel novo para atender ao objeto do acordo.
Para o relator do caso, desembargador Sérgio Gama, a conduta do ex-prefeito não representa vício insanável ou ato doloso (intencional) contra o erário, ao contrário do que dispõe a legislação eleitoral. Desta forma, ele votou pela rejeição do pedido de impugnação e, consequentemente, o deferimento do registro de candidatura. O voto foi acompanhado à unanimidade na corte.
MPE apresenta nova impugnação
Nesta quarta-feira, a Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) apresentou um novo pedido de impugnação, desta vez, contra a candidata a deputada estadual Maryhanderson Ovil da Silva (PTB). De acordo com o MPE, ela foi condenada por estelionato em 2009, na Justiça Estadual, e a decisão transitou em julgado em setembro de 2010. Portanto, ela se enquadra na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível.
Com isso, no total, já são 22 impugnações de pedidos de registro de candidatura para as Eleições de 2014 no Estado – 12 deles referentes a candidatos a deputado estadual e dez a deputado federal. Também foram protocoladas 11 ações de impugnação ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs), documento que comprova que o partido ou a coligação está com toda a documentação apta pra pedir o registro do candidato para concorrer à eleição.
