O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou nesta segunda-feira (25) o pedido de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de São Mateus, norte do Estado, Lauriano Zancanela (DEM). O pedido de impugnação foi do Ministério Público Eleitoral (MPE), com base na Lei Ficha da Limpa.
Zancanela teve as contas do exercício de 2006 à frente da prefeitura de São Mateus rejeitadas pela Câmara de Vereadores, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCES).
O Tribunal encontrou à época três irregularidades, como o déficit de execução orçamentária no valor de R$ 575 mil. Também foi constatada a inscrição de restos a pagar não processados de exercícios anteriores no balanço financeiro do município.
O parecer técnico do TCES encontrou ainda uma divergência de quase R$ 4,5 milhões entre a relação de restos a pagar do exercício de 2006 e os restos a pagar inscritos no balanço financeiro da prefeitura. Zancanela tentava comprovar para a Justiça Eleitoral que não houve dano ao erário, mas não convenceu a corte.
Os membros do Plenário do TRE rejeitaram por unanimidade de votos a preliminar suscitada e ainda uma questão de ordem arguida. No mérito, por maioria de votos, os juízes eleitorais julgaram procedente a impugnação para indeferir o pedido, nos termos do voto do relator, o desembargador Sérgio Luiz Teixeira da Gama. Resta agora ao ex-prefeito recorrer da decisão do TRE.
